Resolução Autorizativa nº 16.651/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.651, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Revoga a autorização das Usinas Fotovoltaicas Taboleiro do Meio II, III, IV, V, VI, VII e VIII, outorgadas à Brilhante Projetos SPE Ltda, por meio das Resoluções Autorizativas nº 9.246 a nº 9.248 , de 29 de setembro de 2020, e nº 9.205 a nº 9.208 , de 8 de setembro de 2020, localizadas no município de Coremas, no estado da Paraíba.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 846 , de 11 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48500.002128/2026-41, RESOLVE:

Art. 1º Revogar os Atos Autorizativos das Usinas Fotovoltaicas - UFV, cujas informações acerca do processo de outorga, ato autorizativo, empresa titular, localização, potência instalada e Código único dos empreendimentos de Geração - CEG, estão elencadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 65.

ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato Autorizativo Titular/CNPJ Localização Potência Instalada (kW) CEG

Taboleiro do Meio II 48500.001685/2014-19 Resolução Autorizativa nº 9.246 , de 29/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 20.000 UFV.RS.PB.034398-6

Taboleiro do Meio III 48500.002496/2014-55 Resolução Autorizativa nº 9.247 , de 29/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 18.000 UFV.RS.PB.034399-4

Taboleiro do Meio IV 48500.003343/2014-25 Resolução Autorizativa nº 9.248 , de 29/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 18.000 UFV.RS.PB.034400-1

Taboleiro do Meio V 48500.002325/2016-98 Resolução Autorizativa nº 9.205 , de 08/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 30.000 UFV.RS.PB.035683-2

Taboleiro do Meio VI 48500.000892/2020-96 Resolução Autorizativa nº 9.206 , de 08/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 21.960 UFV.RS.PB.047062-7

Taboleiro do Meio VII 48500.000893/2020-31 Resolução Autorizativa nº 9.207 , de 08/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 27.020 UFV.RS.PB.047063-5

Taboleiro do Meio VIII 48500.000894/2020-85 Resolução Autorizativa nº 9.208 , de 08/09/2020 Brilhante Projetos SPE Ltda / 17.015.903/0001-49 Coremas/PB 37.160 UFV.RS.PB.047064-3

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 9246/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9247/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9248/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9205/2020 de 08/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9206/2020 de 08/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9207/2020 de 08/09/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 9208/2020 de 08/09/2020 - Norma em vigor