Resolução Autorizativa nº 16.686/2026
Revoga a autorização das Usinas Fotovoltaicas - UFV Zimba Envolvere I, II e III, outorgadas à Serra Talhada I Energia SPE Ltda, por meio das Resoluções Autorizativas nos 9.249, 9.250 e 9.251, de 29 de setembro de 2020, localizadas no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.686, DE 26 DE MAIO DE 2026
Revoga a autorização das Usinas Fotovoltaicas - UFV Zimba Envolvere I, II e III, outorgadas à Serra Talhada I Energia SPE Ltda, por meio das Resoluções Autorizativas nos 9.249 , 9.250 e 9.251 , de 29 de setembro de 2020, localizadas no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 846 , de 11 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48500.024852/2025-44, RESOLVE:
Art. 1º Revogar os Atos Autorizativos das Usinas Fotovoltaicas - UFV, cujas informações acerca do processo de outorga, ato autorizativo, empresa titular, localização, potência instalada e Código único dos empreendimentos de Geração - CEG, estão elencadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 83, v. 164, nº 100.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato Autorizativo Titular/CNPJ Localização Potência Instalada (kW) CEG
Zimba Envolvere I 48500.001771/2020-61 REA nº 9.249 , de 29 de setembro de 2020. SERRA TALHADA I ENERGIA SPE LTDA / 25.422.512/0001-77 Serra Talhada/PE 48.118 UFV.RS.PE.047339-1
Zimba Envolvere II 48500.001772/2020-14 REA nº 9.250 , de 29 de setembro de 2020. SERRA TALHADA I ENERGIA SPE LTDA / 25.422.512/0001-77 Serra Talhada/PE 48.118 UFV.RS.PE.047340-5
Zimba Envolvere III 48500.001773/2020-51 REA nº 9.251 , de 29 de setembro de 2020. SERRA TALHADA I ENERGIA SPE LTDA / 25.422.512/0001-77 Serra Talhada/PE 48.118 UFV.RS.PE.047341-3
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 9249/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9250/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9251/2020 de 29/09/2020 - Norma em vigor