Resolução Autorizativa nº 16.695/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.605, de 27 de janeiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.695, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta dos Processos nos 48500.032213/2025-52, 48500.035314/2025-85 e 48500.003789/2026-93;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração e ao Requerimento Administrativo interposto pela Isa Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059 /2001, em face da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.06.2026, seção 1, p. 150, v. 164, nº 106.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-097 - Reforço na SE Cabreúva: Instalação do 4º ATF 440/230 kV, 3 x 250 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CABREUVA I.1.1 Instalar, na SE CABREUVA, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/230-13,8 KV - 3x250 MVA. 35 7.524.898,36 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE CABREUVA, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/230 kV - 750 MVA, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 29 3.025.429,43 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE CABREUVA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/230 kV - 750 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.697.411,89 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra em 440 kV associado ao 4º ATF 440/230 kV, 3 x 250 MVA, na SE Cabreúva 31 729.556,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV associado ao 4º ATF 440/230 kV, 3 x 250 MVA, na SE Cabreúva 31 194.908,38 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 13.172.204,08 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-098 - Reforço na SE Taubaté: Substituição do transformador 500/440 kV, de 3 x 300 MVA por 3 x 400 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 38
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
TAUBATE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do atual transformador 500/440 kV da SE Taubaté (TR-9), de 3 x 300 MVA por 3 x 400 MVA 35 12.256.391,40 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da conexão em 500 kV do atual transformador 500/440 kV da SE Taubaté (TR-9) 29 2.477.395,90 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Obra de Substituição Completa: Substituição da conexão em 440 kV do atual transformador 500/440 kV da SE Taubaté (TR-9) 28 2.454.895,75 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 17.188.683,05 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-009 - Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 88 kV PRE.PRUDENTE /PARAGUACU PAULISTA II SP I.3.1 Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP 37 6.631.808,49 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - - 6.631.808,49 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-010 - Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /QUATA C-1 SP DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 88 kV PRE.PRUDENTE /QUATA SP I.4.1 Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /QUATA C-1 SP 37 14.091.948,97 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - - 14.091.948,97 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-011 - Recondutoramento completo da LT 88 kV QUATA /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 88 kV QUATA /PARAGUACU PAULISTA II SP I.5.1 Recondutoramento completo da LT 88 kV QUATA /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP 37 4.425.570,75 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - - 4.425.570,75 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-097 - Reforço na SE Cabreúva: Instalação do 4º ATF 440/230 kV, 3 x 250 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-098 - Reforço na SE Taubaté: Substituição do transformador 500/440 kV, de 3 x 300 MVA por 3 x 400 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 38 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-009 - Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 40 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-010 - Recondutoramento completo da LT 88 kV PRE.PRUDENTE /QUATA C-1 SP MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 40 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-011 - Recondutoramento completo da LT 88 kV QUATA /PARAGUACU PAULISTA II C-1 SP MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 40 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.605 , de 27 de janeiro de 2026, no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16605/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor