Resolução Autorizativa nº 16.713/2026
Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 59/2001.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.713, DE 14 DE JULHO DE 2026
Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 59 /2001.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.016421/2026-95, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.07.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 132.
ANEXO I
1.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-196-Reforço na SE S.J.B.Vista II: Instalação de 6 SSSC na EL da LT138 kV
S.J.B.Vista II / Poços Caldas C1
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
f): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (RS) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.JB.VISTAII 1.1.1 Instalação, na SE S.J.B.VISTA II, de 2 SSSC/fase, totalizando 6 SSSC vinculados à EL 138 kV S.J.B Vista II LT 138 kV S.J.B.Vista II / Poços de Caldas C1. 30 10.333.928,23 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL . - 10.383.928,23 - - -
O A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-197 - Reforço na SE S.J.B.Vista II: Instalação de 6 SSSC na EL da LT 138 kV
S.J.B.Vista II / Poços Caldas C2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.J B.VISTA II 1.2.1 Instalação, na SE S.J.B.VISTA II, de 2 SSSC/fase, totalizando 6 SSSC vinculados á EL 138 kV S.J.B Vista II LT 138 kV S.J.B.Vista II / Poços de Caldas C2. 30 10.333.928,23 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL . - 10.383 928,23 - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO II
11.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-196 - Reforço na SE S.J.B.Vista II: Instalação de 6 SSSC na EL da LT
138 kV S.J B.Vista II / Poços Caldas C1
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÀO
7.0 Obras Civis - -
7.1 Canteiro de Obras - -
10.0 Desenvolvimento Fisico - -
11.0 Desenvolvimento Geral - -
12.0 Operação Comercial 24 -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-197 - Reforço na SE S.J.B.Vista II: Instalação de 6 SSSC na EL da LT
138 kV S.J.B.Vista II / Poços Caldas C2
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - "
7.1 Canteiro de Obras - - "
10.0 Desenvolvimento Fisico - - "
11.0 Desenvolvimento Geral - - "
12.0 Operação Comercial 24 -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor