Resolução Autorizativa nº 16.714/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026

Prorroga a autorização referente à Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, outorgada à Bioenergética Santa Cruz Ltda, nos termos da Portaria DNAEE nº 383, de 31 de outubro de 1996, c/c Resolução Autorizativa nº 2.871 , de 26 de abril de 2011.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º.A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, da Portaria MME nº 528 , de 21 de junho de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005320/2026-99, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 2 de novembro de 2061 a vigência da outorga de autorização da Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.SP.001609-8.01, com 84.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Américo Brasiliense, no estado de São Paulo, outorgada à Bioenergética Santa Cruz Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.763.227/0001-42, mantidas inalteradas as demais condições estabelecidas na Portaria DNAEE nº 383, de 31 de outubro de 1996, c/c Resolução Autorizativa nº 2.871 , de 26 de abril de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.07.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 139.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 2871/2011 de 26/04/2011 - Norma em vigor