Resolução Autorizativa nº 16.726/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 12.983, de 1º de novembro de 2022, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.726, DE 28 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 12.983 , de 1º de novembro de 2022, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.903000/2022-71, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 12.983 , de 1º de novembro de 2022, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.08.2026, seção 1, p. 36, v. 164, nº 144.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-113 - Seccionamento da LT 230 kV CÍCERO DANTAS - CATU C1 na SE ALAGOINHAS II
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 80
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV CÍCERO DANTAS /ALAGOINHAS II BA I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /ALAGOINHAS II C-1 BA originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /CATU C-1 BA na SE ALAGOINHAS II 34 48.103,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA
LT 230 kV ALAGOINHAS II /CATU BA I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV ALAGOINHAS II /CATU C-1 BA originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /CATU C-1 BA na SE ALAGOINHAS II 34 48.103,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA
ALAGOINHAS II I.1.3 Instalar, na SE ALAGOINHAS II, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /ALAGOINHAS II C-1 BA originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /CATU C-1 BA na SE ALAGOINHAS II. 28 1.609.337,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE ALAGOINHAS II, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV ALAGOINHAS II /CATU C-1 BA originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CÍCERO DANTAS /CATU C-1 BA na SE ALAGOINHAS II. 28 1.609.337,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (230KV - BD4) na SE ALAGOINHAS II para conexão da LT 230 kV originada do seccionamento da LT 230 kV CÍCERO DANTAS - CATU C1 31 149.660,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (230KV - BD4) na SE ALAGOINHAS II para conexão da LT 230 kV originada do seccionamento da LT 230 kV CÍCERO DANTAS - CATU C1 31 149.660,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA
CÍCERO DANTAS I.1.7 Adequação dos sistemas de proteção, telecomunicações, supervisão e controle no módulo de manobra - entrada de linha da linha de transmissão seccionada na SE Cícero Dantas 15 205.977,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
CATU I.1.8 Adequação dos sistemas de proteção, telecomunicações, supervisão e controle no módulo de manobra - entrada de linha da linha de transmissão seccionada na SE Catu 15 205.977,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
LT 230 kV CÍCERO DANTAS /CATU BA I.1.9 Substituição de cadeias de isoladores e cabos para-raios EAR 3/8" por cabos para-raios CAA 176,9 MCM DOTTEREL em aproximadamente 7,5 km da LT 230 kV CÍCERO DANTAS - CATU C1. 15 741.550,69 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - 4.767.709,23 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 12.983 /2022 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-113 - Seccionamento da LT 230 kV CÍCERO DANTAS - CATU C1 na SE ALAGOINHAS II
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 80 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 12.983 /2022 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 12983/2022 de 01/11/2022 - Norma em vigor