Resolução Autorizativa nº 16.727/2026
Autoriza a ISA Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.727, DE 28 DE JULHO DE 2026
Autoriza a ISA Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.018738/2026-66, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.07.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 143.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-212 - Reforço na LT 138 kV Mogi Mirim 3/Jaguariúna C-1: Reconstrução em CD, 32,7 km, 2 x 636 MCM
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 138 kV MOGI MIRIM 3 /RL JAGUARIUNA / (MOGI MIRIM II /BRA. PAULISTA) SP I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Reconstrução em circuito duplo de trecho de 32,7 km da LT 138 kV MOGI MIRIM 3/RL JAGUARIUNA/(MOGI MIRIM II/BRA.PAULISTA) C-1, compreendido entre a SE MOGI MIRIM 3 e a derivação do ramal Pedreira, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 8.023.399,88 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - 8.023.399,88 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-213 - Reforço na LT 138 kV Mogi Mirim 3/Jaguariúna C-2: Reconstrução em CD, 32,7 km, 2 x 636 MCM
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 138 kV MOGI MIRIM 3 /RL JAGUARIUNA / (MOGI MIRIM II /BRA. PAULISTA) SP I.2.1 Obra de Substituição Parcial: Reconstrução em circuito duplo de trecho de 32,7 km da LT 138 kV MOGI MIRIM 3/RL JAGUARIUNA/(MOGI MIRIM II/BRA.PAULISTA) C-2, compreendido entre a SE MOGI MIRIM 3 e a derivação do ramal Pedreira, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 8.023.399,88 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 8.023.399,88 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-214 - Reforço na LT 138 kV São João Boa Vista II/Poços Caldas C-1: Reconstrução em CD, 33,9 km, 2 x 636 MCM
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 52
DATA DE NECESSIDADE: 01/12/2030
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 138 kV S.J.B.VISTA II /POCOS CALDAS SP/MG I.3.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 33,9 km da LT 138 kV S.J.B.VISTA II/POCOS CALDAS C-1, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 8.381.322,71 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 8.381.322,71 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-215 - Reforço na LT 138 kV São João Boa Vista II/Poços Caldas C-2: Reconstrução em CD, 33,9 km, 2 x 636 MCM
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 52
DATA DE NECESSIDADE: 01/12/2030
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 138 kV S.J.B.VISTA II /POCOS CALDAS SP/MG I.4.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 33,9 km da LT 138 kV S.J.B.VISTA II/POCOS CALDAS C-2, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 8.381.322,71 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 8.381.322,71 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-212 - Reforço na LT 138 kV Mogi Mirim 3/Jaguariúna C-1: Reconstrução em CD, 32,7 km, 2 x 636 MCM
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 41 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-213 - Reforço na LT 138 kV Mogi Mirim 3/Jaguariúna C-2: Reconstrução em CD, 32,7 km, 2 x 636 MCM
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 41 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-214 - Reforço na LT 138 kV São João Boa Vista II/Poços Caldas C-1: Reconstrução em CD, 33,9 km, 2 x 636 MCM
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 52 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-215 - Reforço na LT 138 kV São João Boa Vista II/Poços Caldas C-2: Reconstrução em CD, 33,9 km, 2 x 636 MCM
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 52 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor