Resolução Autorizativa nº 16.739/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.739, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Extensão do prazo de outorga das usinas que tiveram prorrogado o período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, de que trata o art. 23 da Lei nº 14.182 /2021, de 12 de julho de 2021.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 /1996, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 /2004, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 9.074 /1995, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003 /1996, de 10 de setembro de 1996, na Lei nº 12.783 /2013, de 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 13.203 /2015, de 8 de dezembro de 2015, em cumprimento ao inciso II do art. 23 da Lei nº 14.182 /2021, de 12 de julho de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.798 /2021, de 17 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.011449/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização das usinas que tiveram prorrogado o período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, elencadas no Anexo desta Resolução Autorizativa, em cumprimento ao inciso II do art. 23 da Lei nº 14.182 /2021, de 2021, conforme estabelecido no art. 5º. do Decreto nº 10.798 /2021, de 17 de setembro de 2021.

Art. 2º Retirar o percentual de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição pelo transporte da energia gerada por essas usinas, de acordo com o preconizado no inciso IV do art. 23 da Lei nº 14.182 /2021, de 2021, a partir de 1º de abril de 2026, consoante expresso nos incisos III e VIII do

§1º e do

§ 2º do art. 3º. da Decreto nº 10.798 /2021, de 2021.

Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 153.

Anexo - Nova Vigência das Usinas Autorizadas

Usina / Processo de Outorga Titular / CNPJ CEG* Ato de outorga ** Nova vigência

UTE Iolando Leite / 48500.901306/2004-94 Usina Termo Elétrica Iolando Leite Ltda. / 06.941.800/0001-93 UTE.AI.SE.029152-8.01 REA nº 215 /2004, de 05/05/2004 19/10/2047

UTE Mandu / 48500.907040/1999-72 Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. / 47.080.619/0001-1 UTE.AI.SP.027787 - 8.01 RES nº 574 /2003, de 28/10/2003 25/06/2046

UTE Goiasa / 48500.901675/2001-06 Goiatuba Álcool Ltda. / 02.773.950/0001-84 UTE.AI.GO.028118 - 2.01 RES nº 95 /2003, de 11/03/2003 09/04/2046

UTE Santa Terezinha / 48500.900028/2001-13 Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. / 75.717.355/0001-03 UTE.AI.PR.028149-2.01 REA nº 202 /2004, de 04/05/2004 30/05/2046

UTE Giasa II / 48500.903174/2003-45 Usina Giasa Ltda. / 31.093.639/0001-92 UTE.AI.PB.028957 - 4.01 REA nº 220 /2004, de 05/05/2004 14/07/2046

UTE Jitituba Santo Antônio / 48500.902888/2002-55 Central Energética Jitituba Ltda. / 05.045.175/0001-39 UTE.AI.AL.028708-3.01 RES nº 434 /2002, de 20/08/2002 30/12/2047

UTE Água Bonita / 48500.904118/2000-67 Termelétrica Água Bonita Ltda. / 29.329.797/0001-57 UTE.AI.SP.027891-2.01 REA nº 75 /2004, de 09/03/2004 07/05/2046

UTE Canaã / 48500.901130/2003-07 Cocal UTE PPP Ltda. / 50.223.108/0001-11 UTE.AI.SP.029138 - 2.01 REA nº 183 /2004, de 04/05/2004 19/07/2046

UTE Esplanada (antiga UTE Jalles Machado) / 48500.902135/2001-96 Albioma Esplanada Energia S.A. / 29.915.125/0001-23 UTE.AI.GO.028112-3.01 RES nº 209 /2001, de 12/06/2001 04/05/2046

UTE Usaciga / 48500.903986/2002-18 Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. / 75.717.355/0001-03 UTE.AI.PR.029144-7.01 REA nº 196 /2004, de 04/05/2004 01/08/2047

UTE Volta Grande / 48500.905239/2001-06 Delta Sucroenergia S.A. / 13.537.735/0001-09 UTE.AI.MG.028540 - 4.01 RES nº 138 /2002, de 25/03/2002 26/08/2046

UTE Ruette / 48500.904818/1999-73 Tietê Bioenergia S.A. / UTE.AI.SP.027345-7.01 UTE.AI.SP.027345 - 7.01 REA nº 144 /2004, de 08/04/2004 01/06/2046

UTE Maracaí / 48100.901524/1997-02 Bioenergia Maracaí Ltda. / 18.734.168/0001-96 UTE.AI.SP.001405 - 2.01 REA nº 209 /2004, de 05/05/2004 01/06/2046

UTE JB / 48500.906119/2001-81 Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica / 11.699.378/0001-41 UTE.AI.PE.028392-4.01 RES nº 522 /2001, de 03/12/2001 29/06/2046

UTE Coruripe / 48500.900523/2004-67 S A Usina Coruripe Açúcar e Álcool / 12.229.415/0001-10 UTE.AI.AL.029161 - 7.01 REA nº 228 /2004, de 05/05/2004 01/01/2046

UTE São Luiz / 48100.900633/1997-02 São Luíz Termoelétrica S.A. / 40.077.641/0001-69 UTE.AI.SP.026869 - 0.01 REA nº 284 /2004, de 06/07/2004 30/07/2050

UTE Fartura / 48500.903393/2004-60 Mendonça Bioenergia Ltda. / 47.398.799/0001-80 UTE.AI.SP.029203 - 6.01 REA nº 387 /2004, de 10/11/2004 31/05/2047

EOL Parque Eólico dos Índios / 48500.903260/2002-02 Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 EOL.CV.RS.028864-0.01 RES nº 690 /2002, de 17/12/2002 29/12/2046

EOL Sangradouro / 48500.903259/2002-15 Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 EOL.CV.RS.028811 - 0.01 RES nº 691 /2002, de 17/12/2002 29/06/2046

EOL Parque Eólico de Osório / 48500.903258/2002-52 Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 EOL.CV.RS.028810-1.01 RES nº 692 /2002, de 17/12/2002 14/07/2046

EOL RN 15 - Rio do Fogo / 48500.904359/2001-14 ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil S.A. / 04.569.050/0001-45 EOL.CV.RNº 028424-6.01 RES nº 581 /2001, de 19/12/2001 29/06/2046

PCH Canoa Quebrada / 48500.902943/1998-11 Rio Verde Energia S.A. / 04.487.510/0001-96 PCH.PH.MT.000646 - 7.01 RES nº 395 /2001, de 17/09/2001 29/12/2046

PCH Lagoa Grande / 48500.900916/2003-07 Lagoa Grande Energética S.A. / 06.095.671/0001-60 PCH.PH.TO.029057 - 2.01 REA nº 37 /2004, de 03/02/2004 14/09/2048

PCH Porto Franco / 48500.905912/2002-44 Porto Franco Energética S.A. / 06.091.966/0001-68 PCH.PH.TO.029059 - 9.01 REA nº 39 /2004, de 03/02/2004 14/10/2049

PCH Boa Sorte / 48500.900918/2003-24 Boa Sorte Energética S.A. / 06.095.710/0001-29 PCH.PH.TO.029060 - 2.01 REA nº 40 /2004, de 03/02/2004 03/09/2048

PCH Riacho Preto / 48500.900917/2003-61 Riacho Preto Energética S.A. / 06.095.685/0001-83 PCH.PH.TO.029058 - 0.01 REA nº 38 /2004, de 03/02/2004 03/09/2048

PCH Senador Jonas Ribeiro (antiga PCH Caeté) / 48500.905112/2000-16 Senj Energia Ltda. / 35.715.466/0001-58 Norte Participações e Investimentos S.A. / 03.247.725/0001-77 PCH.PH.MT.028393-2.01 RES nº 524 /2001, de 03/12/2001 29/06/2046

PCH São Tadeu I / 48500.905208/2002-55 São Tadeu Energética S.A. / 04.831.563/0001-82 PCH.PH.MT.028806 - 3.01 RES nº 700 /2002, de 17/12/2002 19/11/2050

PCH Engenheiro José Gelásio da Rocha / 48500.906280/2001-37 Hidropower Energia S.A. / 05.261.707/0001-75 PCH.PH.MT.028845-4.01 RES nº 752 /2002, de 18/12/2002 30/01/2047

PCH Rondonópolis / 48500.906256/2001-52 Tupan Energia Elétrica Ltda. / 02.800.821/0001-38 PCH.PH.MT.028848 - 9.01 RES nº 755 /2002, de 18/12/2002 30/10/2047

PCH Ponte Alta / 48500.900268/2003-81 Energética Ponte Alta S.A. / 07.567.556/0001-03 PCH.PH.MS.029013 - 0.01 RES nº 717 /2003, de 24/12/2003 19/04/2047

PCH Linha Emília / 48500.900640/1999-91 Linha Emília Energética S.A. / 04.502.673/0001-09 PCH.PH.RS.027876 - 9.01 RES nº 448 /2000, de 28/11/2000 19/06/2049

PCH Cotiporã / 48500.900641/1999-54 Cotiporã Energética S.A. / 04.589.680/0001-81 PCH.PH.RS.027877 - 7.01 RES nº 452 /2000, de 28/11/2000 29/09/2048

PCH Caçador / 48500.902435/1999-33 Caçador Energética S.A. / 04.511.174/0001-70 PCH.PH.RS.027878 - 5.01 RES nº 449 /2000, de 28/11/2000 19/10/2048

PCH Jararaca / 48500.905193/2000-18 Veneto Energética S.A. / 07.058.238/0001-17 PCH.PH.RS.028715 - 6.01 RES nº 519 /2002, de 17/09/2002 29/04/2048

PCH Tudelândia / 48500.906316/2001-82 Tudelândia Central Elétrica S.A. / 02.233.034/0001-51 PCH.PH.RJ.028798 - 9.01 RES nº 708 /2002, de 17/12/2002 21/05/2050

PCH Mosquitão / 48500.902968/2000-21 Concessionária Mosquitão S.A. COMOSA / 05.112.766/0001-81 PCH.PH.GO.028541-2.01 RES nº 142 /2002, de 26/03/2002 29/09/2046

PCH Mambaí II / 48100.903296/1995-81 Rio Corrente S.A. / 05.319.403/0001-11 PCH.PH.GO.028829 - 2.01 RES nº 736 /2002, de 18/12/2002 13/07/2048

PCH Cocais Grande / 48500.904415/1998-16 SPE Cocais Grande Energia Ltda. / 09.076.970/0001-45 PCH.PH.MG.027728 - 2.01 RES nº 349 /1999, de 22/12/1999 18/06/2049

PCH Alto Irani / 48500.903600/2001-70 SPE Alto Irani Energia S.A. / 07.319.868/0001-06 PCH.PH.SC.028748 - 2.01 REA nº 587 /2002, de 29/10/2002 09/04/2048

PCH Plano Alto / 48500.903583/2001-52 SPE Plano Alto Energia S.A. / 07.319.993/0001-08 PCH.PH.SC.028754 - 7.01 REA nº 607 /2002, de 05/11/2002 13/02/2048

PCH São Pedro / 48500.905768/2002-18 São Pedro Energia S.A. / 07.063.939/0001-08 PCH.PH.ES.028986 - 8.01 RES nº 604 /2003, de 18/11/2003 18/06/2049

PCH Carangola / 48500.904387/1998-82 Carangola Energia S.A. / 07.063.934/0001-11 PCH.PH.MG.027731 - 2.01 RES nº 356 /1999, de 22/12/1999 30/04/2048

PCH Calheiros / 48500.903703/1999-16 Calheiros Energia S.A. / 07.063.914/0001-40 PCH.PH.RJ.027672-3.01 RES nº 12 /2000, de 13/01/2000 24/09/2048

PCH São Simão / 48500.901560/2000-03 São Simão Energia S.A. / 07.063.976/0001-52 PCH.PH.ES.028171 - 9.01 RES nº 84 /2001, de 22/03/2001 18/06/2049

PCH Funil / 48500.900899/1998-42 Funil Energia S.A. / 07.063.921/0001-42 PCH.PH.MG.027645 - 6.01 RES nº 361 /1999, de 22/12/1999 03/05/2048

PCH São Joaquim / 48500.900907/1998-78 São Joaquim Energia S.A. / 07.063.930/0001-33 PCH.PH.ES.027985 - 4.01 RES nº 404 /2000, de 18/10/2000 07/05/2048

PCH Fumaça IV / 48500.901212/1999-11 Caparaó Energia S.A. / 07.063.924/0001-86 PCH.PH.ES.027575 - 1.01 RES nº 369 /1999, de 29/12/1999 11/07/2048

PCH Ludesa / 48500.903572/2001-36 Ludesa Energética S.A. / 05.313.891/0001-50 PCH.PH.SC.028801 - 2.01 RES nº 705 /2002, de 17/12/2002 30/05/2047

PCH Esmeralda / 48500.905603/2000-58 Esmeralda S.A. / 07.264.588/0001-30 PCH.PH.RS.028430 - 0.01 RES nº 605 /2001, de 21/12/2001 14/12/2046

PCH Alto Sucuriú / 48500.906237/2001-16 Ônix Geração de Energia S.A. / 06.315.183/0001-10 PCH.PH.MS.028817 - 9.01 RES nº 721 /2002, de 18/12/2002 14/10/2048

PCH Jataí / 48500.900764/2002-71 Jataí Energética S.A. / 07.083.477/0001-27 PCH.PH.GO.028834 - 9.01 RES nº 741 /2002, de 18/12/2002 06/06/2048

PCH Retiro Velho / 48500.905865/2001-85 Retiro Velho Energética S.A. / 07.060.739/0001-38 PCH.PH.GO.028771 - 7.01 RES nº 626 /2002, de 12/11/2002 19/06/2049

PCH Irara / 48500.901959/2001-85 Irara Energética S.A. / 07.060.755/0001-20 PCH.PH.GO.001147 - 9.01 RES nº 525 /2002, de 24/09/2002 05/07/2048

PCH São Lourenço (antiga PCH Zé Fernando) / 48500.902048/2002-74 Usinas Elétricas do Oeste S.A. / 04.797.407/0001-42 PCH.PH.MT.028825-0.01 RES nº 732 /2002, de 18/12/2002 19/06/2049

PCH Areia Branca / 48500.904069/1998-67 Hidrelétrica Areia Branca S.A. / 06.793.964/0001-10 PCH.PH.MG.027910 - 2.01 RES nº 117 /2000, de 02/05/2000 09/12/2049

PCH Santa Rosa II / 48100.901232/1996-16 Santa Rosa S.A. / 04.468.980/0001-02 PCH.PH.RJ.026732 - 5.01 REs nº 197 /2001, de 31/05/2001 29/06/2048

PCH São Bernardo / 48500.906984/00-29 CJ Energética S.A. / 04.098.073/0001-19 PCH.PH.RS.028431.9 - 01 REA nº 650 /2001, de 26/12/2001 30/05/2046

PCH Cachoeira da Lixa / 48500.904233/2002-67 Energética Serra da Prata S.A. / 05.982.449/0001-16 PCH.PH.BA.028999 - 0.01 RES nº 697 /2003, de 24/12/2003 27/02/2048

PCH Colino 1 / 48500.900478/2003-23 Energética Serra da Prata S.A. / 05.982.449/0001-16 PCH.PH.BA.029004 - 1.01 RES nº 703 /2003, de 24/12/2003 29/06/2048

PCH Colino 2 / 48500.900479/2003-96 Energética Serra da Prata S.A. / 05.982.449/0001-16 PCH.PH.BA.028997 - 3.01 RES nº 695 /2003, de 24/12/2003 29/04/2048

PCH Carlos Gonzatto / 48500.906712/00-29 CN Energia Ltda./ 07.718.663/0001.82 PCH.PH.RS.028030 - 5.01 RES nº 552 /2000, de 15/ 12 /2000 01/01/2046

PCH Areia / 48100.901709/1997-08 Areia Energia S.A. / 07.321.320/0001-92 PCH.PH.TO.028446 - 7.01 RES nº 672 /2001, de 26/12/2001 24/02/2051

PCH Água Limpa / 48100.901413/1997-33 Água Limpa Energia S.A. / 07.321.289/0001-90 PCH.PH.TO.028447 - 5.01 RES nº 673 /2001, de 26/12/2001 29/10/2050

PCH Piranhas / 48500.900065/1999-45 Serra Negra Energética S.A. / 07.470.931/0001-001 PCH.PH.GO.027533 - 6.01 RES nº 345 /1999, de 17/12/1999 29/09/2046

PCH Buriti / 48500.901947/2002-87 Rio Sucuriú Energia S.A. / 06.981.660/0001-87 PCH.PH.MS.028753 - 9.01 RES nº 603 /2002, de 04/11/2002 24/01/2047

PCH Bonfante / 48100.900066/1993-52 Bonfante Energética S.A. / 06.982.746/0001-24 PCH.PH.MG.000291 - 7.01 RES nº 357 /2001, de 27/08/2001 13/07/2048

PCH Monte Serrat / 48100.900066/1993-52 Monte Serrat Energética S.A. / 06.982.741/0001-00 PCH.PH.RJ.001498 - 2.01 RES nº 356 /2001 18/06/2049

PCH Santa Fé I / 48500.900411/2002-71 Santa Fé Energética S.A. / 06.982.752/0001-81 PCH.PH.RJ.028752 - 0.01 RES nº 608 /2002, de 05/11/2002 30/06/2048

PCH Da Ilha / 48500.905198/2000-31 Da Ilha Energética S.A. / 07.058.327/0001-63 PCH.PH.RS.028725 - 3.01 RES nº 530 /2002, de 24/09/2002 29/04/2048

PCH Sete Quedas Alta / 48500.902250/2002-13 Ibó Energética S.A. / 08.759.702/0001-65 PCH.PH.MT.028853 - 5.01 RES nº 760 /2002, de 18/12/2002 29/12/2050

PCH Santa Laura / 48100.903019/1995-41 Santa Laura S.A. / 07.328.431/0001-20 PCH.PH.SC.027972 - 2.01 RES nº 379 /2000, de 27/09/2000 30/12/2047

PCH Salto das Flores / 48500.905845/2001-78 Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A. / 05.330.489/0001-83 PCH.PH.SC.028831-4.01 RES nº 738 /2002, de 18/12/2002 30/10/2050

PCH Cidezal / 48500.904551/2002-82 Campos de Júlio Energia S.A. / 07.655.513/0001-80 PCH.PH.MT.028836 - 5.01 RES nº 743 /2002, de 18/12/2002 21/06/2051

PCH Rondon / 48500.904559/2002-94 Rondon Energia S.A. / 07.655.516/0001-13 PCH.PH.MT.002547 - 0.01 RES nº 729 /2002, de 18/12/2002 09/07/2051

PCH Sapezal / 48500.904555/2002-33 Sapezal Energia S.A. / 07.655.521/0001-26 PCH.PH.MT.028821 - 7.01 RES nº 726 /2002, de 18/12/2002 17/06/2051

PCH Parecis / 48500.9004562/2002-07 Parecis Energia S.A. / 07.655.520/0001-81 PCH.PH.MT.028819-5.01 RES nº 724 /2002, de 18/12/2002 09/07/2051

PCH Telegráfica / 48500.904552/2002-45 Telegráfica Energia S.A. / 07.655.514/0001-24 PCH.PH.MT.028820 - 9.01 RES nº 725 /2002, de 18/12/2002 24/07/2051

PCH Figueirópolis / 48500.905425/1999-96 Companhia Hidroelétrica Figueirópolis / 07.583.828/0001-69 PCH.PH.MT.029145-5.01 REA nº 198 /2004, de 04/05/2004 16/08/2050

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG ** Resolução Autorizativa - REA ou Resolução - RES

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