Resolução Autorizativa nº 16.744/2026
Revoga a autorização da Central Geradora Fotovoltaica Delio Bernardino VIII, localizada no município de Janaúba Pereira, no estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.744, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a autorização da Central Geradora Fotovoltaica Delio Bernardino VIII, localizada no município de Janaúba Pereira, no estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 846 , de 11 de junho de 2019, e no que consta dos Processos nº 48500.005470/2026-01, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.213 , de 24 de setembro de 2019, que autorizou a empresa Nena Bernardino Holding S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.044.031/0001-30 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UFV Delio Bernardino VIII, CEG: UFV.RS.MG.040186-2.01, com 309.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 154.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 8213/2019 de 24/09/2019 - Norma em vigor