Resolução Autorizativa nº 16.760/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.760, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a ISA Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 59/2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida de parcela de Receita Anual Permitida RAP.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.022106/2026-05, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 163.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-236 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TR3 (3x250 MVA) por um novo banco 440/345 kV (3x300 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

EMBU-GUAÇU I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituir, na SE EMBU-GUAÇU, o banco de transformadores monofásicos 440/345 kV TR3 (3 x 250 MVA) por um novo banco de 3 x 300 MVA. 35 10.679.672,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 10.679.672,02 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-237 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TRR1 (250 MVA) por nova fase reserva 440/345 kV (300 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

EMBU-GUAÇU I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituir, na SE EMBU-GUAÇU, a fase reserva 440/345 kV TRR1 (250 MVA) por uma nova unidade monofásica de 300 MVA. 35 3.533.224,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 3.533.224,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-238 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TR5 (3x250 MVA) por um novo banco 440/345 kV (3x300 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

EMBU-GUAÇU I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituir, na SE EMBU-GUAÇU, o banco de transformadores monofásicos 440/345 kV TR5 (3 x 250 MVA) por um novo banco de 3 x 300 MVA. 35 10.679.672,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 10.679.672,02 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-239 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Instalação do 3º banco de transformadores 440/345 kV (3x300 MVA) e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

EMBU-GUAÇU I.4.1 Instalar, na SE EMBU-GUAÇU, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/345-13,8 kV - 3x300 MVA. 35 9.963.918,25 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.4.2 Instalar, na SE EMBU-GUAÇU, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/345 kV - 900 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.631.610,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.4.3 Instalar, na SE EMBU-GUAÇU, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/345 kV - 900 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.194.719,26 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 14.780.248,06 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-236 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TR3 (3x250 MVA) por um novo banco 440/345 kV (3x300 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-237 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TRR1 (250 MVA) por nova fase reserva 440/345 kV (300 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-238 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Substituição do TR5 (3x250 MVA) por um novo banco 440/345 kV (3x300 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-239 - Reforço na SE Embu-Guaçu: Instalação do 3º banco de transformadores 440/345 kV (3x300 MVA) e conexões

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.