Resolução Homologatória nº 3.439/2025

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.439, DE 1º DE ABRIL DE 2025

(Vide decisão de não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, pelo Despacho nº 2019 /2025)

(Vide decisão de conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, pelo Despacho nº 2018 /2025

(Vide decisão de conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, pelo Despacho nº 2017 /2025)

Homologa o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.182 , de 12 de julho de 2021 e nos art. 3º. e 7º da Resolução

Normativa nº 1.035 , de 26 de julho de 2022.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848 , de 15 de março de 2004, nº 13.203 , de 09 de dezembro de 2015, nº 14.052 , de 8 de setembro de 2020, nº 14.120 , de 1º de março de 2021, nos Decretos nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997 e nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.035 , de 26 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.904787/2023-79, RESOLVE:

Art. 1º Homologar, conforme Anexo I, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, que entraram em operação comercial após dezembro de 2020, em atendimento ao disposto no art. 3º. e no art. 7º., da Resolução Normativa ANEEL nº 1.035 , de 26 de julho de 2022.

Parágrafo único. Para cumprimento ao disposto no

§ 1º, do art. 7º., da Resolução Normativa ANEEL nº 1.035 , de 26 de julho de 2022, o agente de geração deverá preencher o formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/Vzt2SChs78

Art. 2º Homologar, conforme Anexo II, o prazo remanescente de extensão da outorga associado ao disposto no art. 3º. da Resolução Normativa ANEEL nº 1.035 , de 26 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.04.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 65.

ANEXO I

# Nome da Usina CEG Prazo de extensão da outorga em dias

1 PEDRA UHE.PH.BA.027052-0.01 1

2 SAO ROQUE UHE.PH.SC.030938-9.01 1

3 FORQUILHA IV PCH.PH.RS.034057-0.01 16

4 SAO CARLOS PCH.PH.SC.033762-5.01 1

5 PCH SAO LUIZ PCH.PH.ES.035297-7.01 2

6 SEDE II PCH.PH.RS.037300-1.01 1

7 PCH BELEZA PCH.PH.MT.037309-5.01 14

8 PCH BEDIM PCH.PH.PR.037757-0.01 19

9 ÁGUAS DA SERRA PCH.PH.SC.035496-1.01 2

10 MACACOS PCH.PH.PR.035006-0.01 19

11 HIDRO FORQUILHA PCH.PH.PR.035801-0.01 12

12 ENERGETICA INVERNADI PCH.PH.PR.035800-2.01 5

13 PCH TAGUÁ PCH.PH.PR.036914-4.01 5

14 LINHA RICA PCH.PH.SC.032879-0.01 11

15 PCH Bela Vista PCH.PH.PR.029576-0.01 4

16 PCH AMBAR PCH.PH.SC.033613-0.01 11

17 CACHOEIRA CINCO VEADOS PCH.PH.RS.031030-1.01 1

18 PCH Foz do Estrela PCH.PH.PR.028998-1.01 1

19 PCH CAVERNOSO IV PCH.PH.PR.034241-6.01 2

20 PCH CAVERNOSO III PCH.PH.PR.037314-1.01 1

21 SALTO FORQUETA PCH.PH.RS.027713-4.01 1

ANEXO II

# Nome Usina CEG Prazo de extensão da outorga em dias

1 14 DE JULHO UHE.PH.RS.000012-4.01 1

2 ADO POPINHAK PCH.PH.SC.031598-2.01 2

3 AGUA LIMPA PCH.PH.TO.028447-5.01 1

4 AGUA VERMELHA UHE.PH.MG.000041-8.01 2

5 AIMORES UHE.PH.MG.000042-6.01 2

6 ALBANO MACHADO PCH.PH.RS.029514-0.01 4

7 ALEGRE PCH.PH.ES.000048-5.01 2

8 Alto Benedito II PCH.PH.SC.033599-1.01 14

9 ALTO BENEDITO NOVO I PCH.PH.SC.028802-0.01 2

10 AMADOR AGUIAR I UHE.PH.MG.027483-6.01 4

11 AMADOR AGUIAR II UHE.PH.MG.027484-4.01 3

12 AMERICANA PCH.PH.SP.000089-2.01 2

13 ANHANGUERA PCH.PH.SP.028734-2.01 7

14 ANNA MARIA PCH.PH.MG.000104-0.01 2

15 APUCARANINHA PCH.PH.PR.000122-8.01 1

16 AREAL (IGUACU) PCH.PH.MG.000141-4.01 3

17 AREAL (QUANTA) PCH.PH.RJ.000140-6.01 1

18 AREIA PCH.PH.TO.028446-7.01 1

19 AREIA BRANCA (ACEP) PCH.PH.MG.027910-2.01 1

20 ARVOREDO PCH.PH.SC.028755-5.01 1

21 AUTODROMO PCH.PH.RS.029071-8.01 3

22 BAGUARI UHE.PH.MG.029453-5.01 1

23 BALBINA UHE.PH.AM.000190-2.01 1

24 BARIRI UHE.PH.SP.000203-8.01 2

25 BARRA BONITA UHE.PH.SP.000208-9.01 2

26 BARRA DA PACIENCIA PCH.PH.MG.027530-1.01 6

27 BARRA DO RIO CHAPEU PCH.PH.SC.029141-2.01 3

28 BARRA DOS COQUEIROS UHE.PH.GO.028757-1.01 4

29 BARRA ESCONDIDA PCH.PH.SC.029560-4.01 8

30 BARRA GRANDE UHE.PH.RS.027556-5.01 3

31 BELO MONTE UHE.PH.PA.030354-2.01 2

32 BOA FE PCH.PH.RS.029063-7.01 3

33 BOA VISTA II (IENER) PCH.PH.PR.000273-9.01 2

34 BOA VISTA II CPFL PCH.PH.MG.033465-0.01 14

35 BOCAIUVA PCH.PH.MT.029184-6.01 6

36 BRACINHO UHE.PH.SC.000302-6.02 3

37 BRACO PCH.PH.RJ.030001-2.01 5

38 Cabeca de Boi PCH.PH.MT.029733-0.01 5

39 Ormeo Junqueira Botelho (Antiga Cachoeira Encoberta) PCH.PH.MG.027958-7.01 2

40 CACHOEIRA DOURADA UHE.PH.GO.000528-2.01 2

41 CACHOEIRAO PCH.PH.MG.027940-4.01 5

42 CACU (GALB) UHE.PH.GO.028756-3.01 4

43 CAJU (ENERGISA) PCH.PH.RJ.029726-7.01 6

44 CAJURU (CEMIG) UHE.PH.MG.000597-5.01 3

45 CALHEIROS PCH.PH.RJ.027672-3.01 1

46 CAMARGOS UHE.PH.MG.000608-4.01 3

47 CAMPOS NOVOS UHE.PH.SC.027401-1.01 2

48 CANHADAO PCH.PH.PR.032511-2.01 14

49 CANOAS I UHE.PH.SP.000647-5.01 3

50 CANOAS II UHE.PH.SP.027092-0.01 3

51 CAPIVARA UHE.PH.SP.000657-2.01 2

52 CAPIVARI/CACHOEIRA(GPS) UHE.PH.PR.001042-1.01 3

53 CARLOS GONZATTO PCH.PH.RS.028030-5.01 4

54 CASTRO ALVES UHE.PH.RS.000718-8.01 1

55 CAVERNOSO PCH.PH.PR.000729-3.01 1

56 CAVERNOSO 2 PCH.PH.PR.030458-1.01 3

57 CAZUZA FERREIRA PCH.PH.RS.000735-8.01 2

58 CEDROS UHE.PH.SC.000737-4.02 3

59 CELSO RAMOS PCH.PH.SC.000742-0.01 3

60 CHAMINE PCH.PH.PR.000753-6.01 2

61 CHAVANTES UHE.PH.SP.000764-1.01 2

62 COCAIS GRANDE PCH.PH.MG.027728-2.01 1

63 COLÍDER UHE.PH.MT.030422-0.01 2

64 CONGONHAL I PCH.PH.MG.028036-4.01 3

65 CONTESTADO PCH.PH.SC.029165-0.01 4

66 CORONEL ARAUJO PCH.PH.SC.029163-3.01 4

67 CORONEL DOMICIANO UHE.PH.MG.000838-9.02 3

68 CORRENTE GRANDE CPFL PCH.PH.MG.027842-4.01 6

69 COSTA RICA (C RICA) PCH.PH.MS.000872-9.01 3

70 COTOVELO DO JACUI PCH.PH.RS.000877-0.01 2

71 CRISTINA PCH.PH.MG.027730-4.01 2

72 CRIUVA PCH.PH.RS.029002-5.01 3

73 CUREMAS PCH.PH.PB.027402-0.01 1

74 Da Fazenda PCH.PH.MT.029734-8.01 5

75 DA ILHA PCH.PH.RS.028725-3.01 1

76 DIACAL II PCH.PH.TO.027411-9.01 2

77 DIANOPOLIS PCH.PH.TO.027227-2.01 2

78 DONA FRANCISCA UHE.PH.RS.027012-1.01 3

79 DONA RITA UHE.PH.MG.028084-4.02 3

80 DOURADOS PCH.PH.SP.027065-2.01 2

81 ELOY CHAVES PCH.PH.SP.027108-0.01 2

82 ERNESTO JORGE DREHER PCH.PH.RS.029245-1.01 7

83 ERVALIA UHE.PH.MG.027034-2.02 3

84 ESMERALDA PCH.PH.RS.028430-0.01 1

85 ESMERIL PCH.PH.SP.000904-0.01 2

86 ESPORA UHE.PH.GO.000908-3.01 5

87 ESTREITO UHE.PH.MA.028863-2.01 2

88 EUCLIDELANDIA PCH.PH.RJ.000922-9.01 1

89 EUCLIDES DA CUNHA UHE.PH.SP.000923-7.01 2

90 FAZENDA VELHA PCH.PH.GO.031575-3.01 4

91 FERRADURA PCH.PH.RS.027885-8.01 3

92 FERREIRA GOMES UHE.PH.AP.030385-2.01 1

93 FIGUEIROPOLIS PCH.PH.MT.029145-5.01 1

94 FLOR SERTAO PCH.PH.SC.028852-7.01 3

95 FONTES NOVA UHE.PH.RJ.000973-3.01 1

96 FRANCA AMARAL PCH.PH.RJ.000992-0.01 1

97 FRUTEIRAS PCH.PH.ES.000999-7.01 2

98 FUMACA PCH.PH.MG.027957-9.01 4

99 FUMACA IV PCH.PH.ES.027575-1.01 1

100 FUNDAO UHE.PH.PR.028360-6.01 4

101 FUNIL (ALIANCA) UHE.PH.MG.001006-5.01 2

102 FURQUIM PCH.PH.MG.028175-1.01 5

103 GAFANHOTO UHE.PH.MG.001011-1.02 3

104 GALHEIROS I PCH.PH.GO.030312-7.01 7

105 GARCA BRANCA PCH.PH.SC.031059-0.01 1

106 GARCIA UHE.PH.SC.001019-7.02 3

107 GARIBALDI UHE.PH.SC.030415-8.01 3

108 GOIANDIRA PCH.PH.GO.028803-9.01 1

109 GOV. BENTO MUNHOZ UHE.PH.PR.000984-9.01 1

110 CACONDE UHE.PH.SP.000588-6.01 2

111 Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada) PCH.PH.MG.001047-2.01 5

112 GUARICANA UHE.PH.PR.001075-8.01 2

113 GUARY PCH.PH.MG.001078-2.01 2

114 GUILMAN-AMORIM UHE.PH.MG.001079-0.01 1

115 HENRIQUE KOTZIAN PCH.PH.RS.029246-0.01 8

116 IBIRAMA PCH.PH.SC.029049-1.01 1

117 IBITINGA UHE.PH.SP.001097-9.01 2

118 IGARAPAVA UHE.PH.SP.001098-7.01 2

119 ILHA DA LUZ PCH.PH.ES.030265-1.01 6

120 ILHA DOS POMBOS UHE.PH.RJ.001113-4.01 1

121 ILHA SOLTEIRA UHE.PH.SP.001120-7.01 3

122 INDIAVAI PCH.PH.MT.027370-8.01 3

123 INHAPIM PCH.PH.MG.028987-6.01 3

124 IRARA PCH.PH.GO.001147-9.01 1

125 ITA UHE.PH.RS.001152-5.01 1

126 ITAGUACU PCH.PH.PR.028921-3.01 8

127 ITAPEBI - HIDR UHE.PH.BA.001175-4.01 3

128 ITIQUIRA I UHE.PH.MT.027244-2.01 1

129 ITIQUIRA II UHE.PH.MT.027244-2.01 1

130 ITUTINGA UHE.PH.MG.001197-5.01 3

131 JACARE PCH.PH.MG.028749-0.01 3

132 JAGUARA UHE.PH.SP.001225-4.01 3

133 JAGUARI (MOHINI) PCH.PH.SP.027109-8.01 2

134 JARARACA PCH.PH.RS.028715-6.01 1

135 JAURU UHE.PH.MT.001245-9.01 1

136 JIRAU UHE.PH.RO.029736-4.01 2

137 JOAO BORGES PCH.PH.SC.029332-6.01 4

138 JOASAL UHE.PH.MG.001255-6.02 3

139 JUPIA UHE.PH.SP.001282-3.01 3

140 JURUMIRIM UHE.PH.SP.001285-8.01 2

141 LAJARI PCH.PH.MT.033386-7.01 18

142 LAJEADO UHE.PH.TO.001304-8.01 1

143 LAVRINHAS PCH.PH.SP.029114-5.01 8

144 LIMOEIRO UHE.PH.SP.001328-5.01 2

145 LINHA 3 LESTE PCH.PH.RS.028231-6.01 1

146 LUDESA PCH.PH.SC.028801-2.01 1

147 MACABU PCH.PH.RJ.001347-1.01 1

148 MACHADINHO UHE.PH.SC.001356-0.01 3

149 MACHADO MINEIRO PCH.PH.MG.001361-7.01 1

150 MALAGONE PCH.PH.MG.029646-5.01 4

151 MAMBAI II PCH.PH.GO.028829-2.01 1

152 MARMELOS UHE.PH.MG.001420-6.02 3

153 MARTINS UHE.PH.MG.001427-3.02 3

154 MASCARENHAS UHE.PH.ES.001432-0.01 1

155 MATA VELHA PCH.PH.MG.028607-9.01 1

156 MELLO PCH.PH.MG.001454-0.01 1

157 MIRANDA UHE.PH.MG.001469-9.01 3

158 MOGI GUACU PCH.PH.SP.001479-6.01 2

159 MOINHO (MOINHO 2) PCH.PH.PR.030836-6.01 11

160 MOINHO (PCH MOINHO) PCH.PH.RS.029725-9.01 7

161 MONJOLINHO (MONEL) UHE.PH.RS.028562-5.01 5

162 MONTE CLARO UHE.PH.RS.027968-4.01 1

163 MONTE SERRAT PCH.PH.RJ.001498-2.01 1

164 MORRO GRANDE PCH.PH.RS.030950-8.01 12

165 MOSQUITAO PCH.PH.GO.028541-2.01 3

166 MOURAO I UHE.PH.PR.001509-1.02 3

167 MUCURI PCH.PH.MG.028842-0.01 3

168 N. HORIZONTE - CENH PCH.PH.PR.028782-2.01 3

169 N.PEC+VIG UHE.PH.RJ.001536-9.01 1

170 NEBLINA UHE.PH.MG.001533-4.02 3

171 NINHO DA AGUIA PCH.PH.MG.027576-0.01 6

172 NOVA AURORA PCH.PH.GO.029066-1.01 1

173 NOVA AVANHANDAVA UHE.PH.SP.001552-0.01 2

174 NOVA PONTE UHE.PH.MG.001574-1.01 2

175 NOVA SINCERIDADE PCH.PH.MG.027207-8.01 4

176 OLIVEIRA PCH.PH.MG.030148-5.01 6

177 OURINHOS UHE.PH.SP.027872-6.01 4

178 OURO PCH.PH.RS.028968-0.01 5

179 PACIENCIA UHE.PH.MG.001927-5.02 3

180 PAES LEME PCH.PH.MG.001932-1.01 3

181 PAI JOAQUIM PCH.PH.MG.001934-8.01 4

182 PAIOL PCH.PH.MG.028670-2.01 5

183 PALANQUINHO PCH.PH.RS.029001-7.01 3

184 Ivan Botelho II (Antiga Palestina) PCH.PH.MG.027727-4.01 1

185 PALMEIRAS (CELESC) UHE.PH.SC.001945-3.01 3

186 PALMEIRAS (DEB) PCH.PH.SP.028800-4.01 6

187 PAMPEANA PCH.PH.MT.029376-8.01 4

188 PARACAMBI PCH.PH.RJ.001959-3.01 2

189 PARANAPANEMA UHE.PH.SP.001972-0.01 3

190 PARDOS PCH.PH.SC.030123-0.01 8

191 PASSO DO MEIO PCH.PH.RS.001999-2.01 2

192 PASSO FERRAZ PCH.PH.SC.030183-3.01 6

193 PASSO FUNDO UHE.PH.RS.002001-0.01 2

194 PASSO SAO JOAO UHE.PH.RS.029456-0.01 1

195 PCH BARRA DAS AGUAS PCH.PH.SC.035155-5.01 15

196 PCH BARRA DO LEAO PCH.PH.SC.032162-1.01 1

197 PCH BURITI - Sapezal PCH.PH.MT.000331-0.01 12

198 PCH CANAA PCH.PH.RO.029436-5.01 2

199 PCH CANDENGO PCH.PH.BA.033901-6.01 7

200 PCH CANTU 2 PCH.PH.PR.029180-3.01 1

201 PCH DORES DE GUANHAE PCH.PH.MG.028781-4.01 3

202 PCH FORTUNA II PCH.PH.MG.028426-2.01 3

203 PCH ITAPOCUZINHO IIA PCH.PH.SC.035753-7.01 17

204 PCH JAMARI PCH.PH.RO.029435-7.01 2

205 PCH Jardim PCH.PH.RS.030887-0.01 14

206 Luiz Dias Lins (Antiga Manopla) PCH.PH.PE.030572-3.01 1

207 PCH PEDRAS PCH.PH.SC.030575-8.01 11

208 PCH Recanto PCH.PH.MT.034865-1.01 1

209 PCH RENIC PCH.PH.GO.029663-5.01 4

210 PCH RIO DO SAPO PCH.PH.MT.030408-5.01 9

211 PCH RUDOLF PCH.PH.SC.031208-8.01 11

212 PCH Salto Santo Ant PCH.PH.SC.002673-5.04 14

213 PCH SANTA CAROLINA PCH.PH.RS.030723-8.01 6

214 PCH SANTA HELENA PCH.PH.MG.030961-3.01 7

215 PCH Secretário PCH.PH.RJ.032922-3.02 2

216 PCH SERRA DAS AGULHA PCH.PH.MG.031207-0.01 13

217 PCH STA CRUZ MONTE N PCH.PH.RO.029434-9.01 3

218 PCH Tupitinga PCH.PH.SC.035764-2.01 18

219 PCH Vila Galupo PCH.PH.PR.037822-4.01 18

220 PCH YPE PCH.PH.GO.031327-0.01 2

221 PEDRA DO CAVALO UHE.PH.BA.028565-0.01 4

222 PEDRA FURADA PCH.PH.PE.029666-0.01 1

223 PEIXE ANGICAL UHE.PH.TO.028353-3.01 4

224 PEREIRA PASSOS UHE.PH.RJ.002043-5.01 1

225 PETI UHE.PH.MG.002047-8.01 3

226 PEZZI PCH.PH.RS.028988-4.01 11

227 PIABANHA PCH.PH.RJ.002051-6.01 1

228 PIAU UHE.PH.MG.002052-4.02 3

229 PICADA UHE.PH.MG.002053-2.01 5

230 PIEDADE PCH.PH.MG.028807-1.01 3

231 PINHAL PCH.PH.SP.027228-0.01 2

232 PIPOCA PCH.PH.MG.002069-9.01 2

233 PIRAJU UHE.PH.SP.002077-0.01 3

234 PIRAPETINGA PCH.PH.ES.028804-7.01 1

235 PIRAPORA PCH.PH.SP.029721-6.01 1

236 PLANO ALTO PCH.PH.SC.028754-7.01 1

237 POCO FUNDO PCH.PH.MG.002092-3.01 5

238 PONTAL DO PRATA PCH.PH.GO.029118-8.01 7

239 PONTE PCH.PH.MG.027534-4.01 3

240 PONTE DE PEDRA UHE.PH.MT.002103-2.01 1

241 PORTO ESTRELA UHE.PH.MG.027196-9.01 2

242 PORTO PRIMAVERA UHE.PH.SP.002127-0.01 9

243 Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do Encano) PCH.PH.SC.002133-4.01 7

244 PROMISSAO UHE.PH.SP.002158-0.01 2

245 QUEBRA DENTES PCH.PH.RS.031035-2.01 14

246 QUEBRA QUEIXO UHE.PH.SC.002167-9.01 4

247 QUEIMADO UHE.PH.MG.002176-8.01 1

248 QUELUZ PCH.PH.SP.029115-3.01 8

249 RASTRO DE AUTO PCH.PH.RS.030287-2.01 7

250 RETIRO PCH.PH.SP.028738-5.01 3

251 RETIRO BAIXO UHE.PH.MG.029457-8.01 1

252 RIO BONITO PCH.PH.ES.002293-4.02 1

253 RIO DE PEDRAS PCH.PH.MG.002345-0.01 3

254 RIO DOS INDIOS PCH.PH.RS.030057-8.01 5

255 RIO FORTUNA PCH.PH.SC.029140-4.01 3

256 PEDRINHO I PCH.PH.PR.002028-1.01 1

257 ROCHEDO UHE.PH.GO.002537-2.02 3

258 RODEIO BONITO PCH.PH.SC.029159-5.01 3

259 Padre Carlos (Antiga Rolador) PCH.PH.MG.027870-0.01 3

260 RONDINHA PCH.PH.SC.030382-8.01 7

261 RONDON II UHE.PH.RO.027448-8.01 2

262 ROSAL UHE.PH.ES.002553-4.01 3

263 ROSANA UHE.PH.SP.002555-0.01 2

264 RS-155 PCH.PH.RS.030525-1.01 1

265 S ANTONIO (STOANT) UHE.PH.RO.029707-0.01 2

266 S DONNER II PCH.PH.SC.030353-4.01 6

267 S JOAQUIM(AES TIETE) PCH.PH.SP.028826-8.01 3

268 S SEBASTIAO DO ALTO PCH.PH.RJ.029727-5.01 7

269 S.ANTONIO (ENERGISA) PCH.PH.RJ.029728-3.01 7

270 S.LUZIA ALTO PCH.PH.SC.029652-0.01 2

271 SA CARVALHO UHE.PH.MG.002563-1.01 2

272 SALTO UHE.PH.SC.002682-4.02 3

273 SALTO (RVESA) UHE.PH.GO.028758-0.01 5

274 SALTO APIACAS UHE.PH.MT.031401-3.01 6

275 SALTO CAXIAS (GJR) UHE.PH.PR.002591-7.01 2

276 SALTO CORGAO PCH.PH.MT.027326-0.01 1

277 SALTO DAS FLORES PCH.PH.SC.028831-4.01 1

278 SALTO DO GUASSUPI PCH.PH.RS.031049-2.01 7

279 SALTO DONNER I PCH.PH.SC.028931-0.01 3

280 SALTO GRANDE (CEMIG) UHE.PH.MG.027210-8.01 3

281 SALTO GRANDE (DUKE) UHE.PH.SP.002648-4.01 2

282 SALTO JAURU PCH.PH.MT.028203-0.01 4

283 SALTO NATAL PCH.PH.PR.027879-3.01 4

284 SALTO OSORIO UHE.PH.PR.002659-0.01 2

285 SALTO PASSO VELHO PCH.PH.SC.002173-3.01 3

286 SALTO PILAO UHE.PH.SC.028564-1.01 3

287 SALTO RIO VERDINHO UHE.PH.GO.028760-1.01 6

288 SALTO SANTIAGO UHE.PH.PR.002672-7.01 2

289 SALTO TRES DE MAIO PCH.PH.PA.028653-2.01 4

290 SALTO VOLTAO PCH.PH.SC.003047-3.01 3

291 SAMUEL UHE.PH.RO.002687-5.01 2

292 SANTA ANA PCH.PH.SC.029778-0.01 5

293 SANTA CLARA (CESC) UHE.PH.MG.002699-9.01 3

294 SANTA CLARA (ELEJOR) UHE.PH.PR.028361-4.01 5

295 SANTA EDWIGES I PCH.PH.GO.028184-0.01 4

296 SANTA EDWIGES II PCH.PH.GO.028183-2.01 4

297 SANTA EDWIGES III PCH.PH.GO.028182-4.01 6

298 SANTA MARIA (CEESAM) PCH.PH.SC.030681-9.01 5

299 SANTA ROSA (STAROSA) PCH.PH.SC.028844-6.01 1

300 SANTANA I PCH.PH.MT.028971-0.01 6

301 SAO BERNARDO (ACEP) PCH.PH.RS.028431-9.01 4

302 SAO BERNARDO(CEMIG) PCH.PH.MG.026798-8.01 2

303 SAO DOMINGOS (ESUL) UHE.PH.MS.028761-0.01 1

304 SAO DOMINGOS II PCH.PH.GO.028388-6.01 6

305 SAO GONCALO PCH.PH.MG.027673-1.01 5

306 SAO JOAQUIM (CHIMAY) PCH.PH.SP.026844-5.01 2

307 SAO JORGE PCH.PH.PR.027153-5.01 1

308 SAO JORGE SC PCH.PH.SC.030379-8.01 6

309 SAO JOSE (AES TIETE) PCH.PH.SP.028823-3.01 3

310 SAO JOSE (IJUI) UHE.PH.RS.029459-4.01 1

311 SAO MANOEL UHE.PH.PA.031444-7.01 4

312 SAO MAURICIO PCH.PH.SC.029137-4.01 3

313 SAO PAULO PCH.PH.RS.029067-0.01 3

314 SAO PEDRO (ACEP) PCH.PH.ES.028986-8.01 1

315 SAO SIMAO UHE.PH.GO.002704-9.01 3

316 SAPEZAL PCH.PH.MT.028821-7.01 8

317 SEGREDO (GNB) UHE.PH.PR.002715-4.01 2

318 SENHORA DO PORTO PCH.PH.MG.028735-0.01 3

319 SERRA CAVALINHOS 1 PCH.PH.RS.031324-6.01 1

320 SERRA CAVALINHOS II PCH.PH.RS.030337-2.01 11

321 SERRA DA MESA UHE.PH.GO.002731-6.01 6

322 SERRA DO FACAO UHE.PH.GO.028355-0.01 1

323 SIMPLÍCIO UHE.PH.MG.029458-6.01 1

324 SINCERIDADE UHE.PH.MG.002751-0.02 3

325 SITIO GRANDE PCH.PH.BA.002754-5.01 5

326 SOBRADO PCH.PH.TO.002756-1.01 2

327 SOBRAGI UHE.PH.MG.002757-0.01 2

328 SSEBASTIAO PCH.PH.SC.030526-0.01 8

329 ST ANTONIO DO CAIAPO PCH.PH.GO.029119-6.01 8

330 STA BRANCA UHE.PH.SP.002696-4.01 1

331 STO ANTONIO DO JARI UHE.PH.AP.026792-9.01 1

332 SUICA UHE.PH.ES.002781-2.01 2

333 TAMBAU PCH.PH.RS.030064-0.01 7

334 TAMBORIL PCH.PH.GO.029648-1.01 4

335 TAQUARUCU UHE.PH.SP.002821-5.01 2

336 TELES PIRES UHE.PH.PA.030557-0.01 1

337 TEODOMIRO C SANTIAGO UHE.PH.MG.027115-2.01 1

338 Graça Brennand (Antiga Terra Santa) PCH.PH.MT.029367-9.01 5

339 TIBAGI MONTANTE UHE.PH.PR.032923-1.01 1

340 TIGRE PCH.PH.PR.029222-2.01 10

341 TOMBOS PCH.PH.MG.002856-8.01 1

342 TRES MARIAS UHE.PH.MG.027113-6.01 3

343 TRONQUEIRAS UHE.PH.MG.002886-0.02 3

344 TUDELANDIA PCH.PH.RJ.028798-9.01 4

345 UHE BAIXO IGUAÇU UHE.PH.PR.030923-0.01 3

346 UHE SALTO CURUCACA UHE.PH.PR.028994-9.01 11

347 UHE SINOP UHE.PH.MT.031428-5.01 1

348 UNAI BAIXO PCH.PH.MG.028673-7.01 1

349 V GRANDE (ENEL) UHE.PH.SP.003045-7.01 4

350 VARGINHA PCH.PH.MG.027729-0.01 1

351 VARZEA ALEGRE PCH.PH.MG.027572-7.01 6

352 Verde 08 PCH.PH.GO.030973-7.01 12

353 VERDE 4 PCH.PH.MS.029260-5.01 1

354 VERDE 4A PCH.PH.MS.029261-3.01 1

355 VIÇOSA PCH.PH.ES.000261-5.01 2

356 VICTOR B ADAMI PCH.PH.SC.029072-6.01 5

357 VITORINO PCH.PH.PR.027549-2.01 2

358 XAVANTINA PCH.PH.SC.030263-5.01 1

359 ZE TUNIN PCH.PH.MG.030597-9.01 7

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:

Despacho nº 2017/2025 de 01/07/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2018/2025 de 01/07/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2019/2025 de 01/07/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:

Nenhum Ato.