Resolução Homologatória nº 3.506/2025

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.506, DE 22 DE JULHO DE 2025

(Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração Leste S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento e Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela companhia Celg de Participações S.A. - Celgpar para, no mérido, dar-lhe parcial provimento, ambos pelo Despacho nº 2101 /2026)

Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2025-2026 nos termos da Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013, no art. 22 da Lei nº 11.943 , de 28 de maio de 2009, nos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 14.182 , de 12 de julho de 2021, na Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Política Energética, de 31 de agosto de 2021, na Portaria nº 117 do Ministério de Minas e Energia, de 5 de abril de 2013, nas Resoluções Normativas nº 1.003 , de 1º de fevereiro de 2022, nº 1.033 , de 26 de julho de 2022, nº 1.066 , de 18 de julho de 2023, e nº 1.091 , de 14 de maio de 2024, nos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica e o que consta do Processo nº 48500.016743/2025-53, RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração - RAG - das usinas hidrelétricas especificadas nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

§ 1º Os valores de RAG definidos nos Anexos I, II e III estarão em vigor no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

§ 2º Os valores de RAG definidos no Anexo IV estarão em vigor no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 ou até assunção por novas concessionárias se efetivada no ciclo 2025-2026.

Art. 2º Os valores de RAG constantes dos Anexos I, II, III e IV deverão ser cobrados mensalmente, de acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos, sobre os quais serão adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.

§ 1º Os valores de RAG das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12 /2015 e nº 01 /2017, contemplam a redução para 70% conforme previsto nos contratos de concessão.

§ 2º As garantias físicas das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12 /2015 e nº 01 /2017, destinadas ao Ambiente de Contratação Regulada - ACR, contemplam a redução para 70% conforme previsto nos contratos de concessão.

Art. 3º A tarifa de referência associada às cotas de garantia física de energia e de potência fica estabelecida em R$ 214,98/MWh (duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos por megawatt-hora), utilizada para a definição da cobertura econômica das concessionárias de distribuição nos termos da Lei nº 12.783 , de 2013.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das despesas do PIS/Pasep e da Cofins incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões das usinas hidrelétricas constantes dos Anexos I, II, III e IV no exercício da atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas.

Art. 5º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das despesas de Compensação financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos - CFURH - devidas pelas concessionárias de geração titulares das usinas hidrelétricas constantes do Anexo I, II, III e IV no exercício da atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.07.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 139.

Anexo I - Usinas hidrelétricas com contratos de concessão prorrogados e usina Três Irmãos (Leilão nº 02 /2014)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária RAG (R$) - Ciclo 2025-2026 Receita Mensal (R$) - Julho a Dezembro/2025 Receita Mensal (R$) - Janeiro a Junho de 2026

Antas I (Pedro Affonso Junqueira) 000109-0 DME Energética S.A. 5.100.155,82 425.012,98 425.012,98

Boa Esperança 000267-4 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 30.166.293,04 3.351.810,34 1.675.905,17

Cachoeira do Lavrinha 026879-8 Cia São Patricio de G. e T. de Energia Elétrica - CSP-G&T 2.855.301,91 237.941,83 237.941,83

Coaracy Nunes 000783-8 Centrais Elétricas do Norte do Brrasil S.A. - Eletronorte 9.385.283,52 1.042.809,28 521.404,64

Complexo Paulo Afonso 002012-5 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 403.308.392,41 44.679.682,55 22.538.382,85

Corumbá I 000866-4 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 39.511.215,02 4.390.135,00 2.195.067,50

Estreito (L. C. Barreto) 000917-2 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 105.363.579,18 11.707.064,35 5.853.532,18

Funil - BA 027046-6 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 4.759.023,04 528.780,34 264.390,17

Funil - RJ 027118-7 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 21.528.197,34 2.392.021,93 1.196.010,96

Furnas 001007-3 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 111.900.314,18 12.433.368,24 6.216.684,12

Henry Borden 001084-7 Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE 409.252.643,91 34.104.386,99 34.104.386,99

Itaparica (Luiz Gonzaga) 001174-6 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 139.552.108,42 15.505.789,82 7.752.894,91

Paranoá 001975-5 Ceb Geração S.A. 11.848.287,31 987.357,28 987.357,28

Marimbondo 001417-6 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 144.813.000,61 16.090.333,40 8.045.166,70

Passo de Ajuricaba 001997-6 Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração-DEMEI Geração 2.484.324,44 207.027,04 207.027,04

Pedra 027052-0 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 2.548.157,69 283.128,63 141.564,32

Pery 002045-1 Celesc Geração S.A. 30.015.589,04 2.501.299,09 2.501.299,09

Porto Colômbia 002117-2 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 33.625.325,08 3.736.147,23 1.868.073,62

Porto Góes 002123-7 Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE 11.059.742,51 921.645,21 921.645,21

Rasgão 002187-3 Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE 10.066.953,38 838.912,78 838.912,78

Rio do Peixe 002353-1 CPFL Energias Renováveis S.A. 9.982.867,82 831.905,65 831.905,65

Três Irmãos 002873-8 Tijoa Participações e Investimentos S.A. 288.132.930,62 24.011.077,55 24.011.077,55

Xingó 027053-9 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 254.664.451,06 28.296.050,12 14.148.025,06

Anexo II - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 12 /2015

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária RAG (R$) - Ciclo 2025-2026 Receita Mensal (R$) - Julho/2025 a Junho/2026

Cajurú 000597-5 Cemig Geração Oeste S.A. 7.604.454,59 633.704,55

Camargos 000608-4 Cemig Geração Camargos S.A. 36.617.667,90 3.051.472,33

Gafanhoto 001011-1 Cemig Geração Oeste S.A. 14.401.638,74 1.200.136,56

Garcia 001019-7 Celesc Geração S.A. 14.243.524,11 1.186.960,34

Governador Pedro V. Parigot de Souza 001042-1 Copel Geração e Transmissão S.A. 176.533.571,80 14.711.130,98

Itutinga 001197-5 Cemig Geração Itutinga S.A. 48.669.369,97 4.055.780,83

Joasal 001255-6 Cemig Geração Sul S. A. 10.990.041,32 915.836,78

Marmelos 001420-6 Cemig Geração Sul S. A. 6.038.559,71 503.213,31

Martins 001427-3 Cemig Geração Oeste S.A. 6.310.863,73 525.905,31

Mourão I 001509-1 Enel Green Power Mourão S.A. 11.280.138,52 940.011,54

Paciência 001927-5 Cemig Geração Sul S. A. 6.137.836,05 511.486,34

Paranapanema 001972-0 Enel Green Power Paranapanema S.A 39.323.922,29 3.276.993,52

Peti 002047-8 Cemig Geração Leste S.A. 12.657.035,62 1.054.752,97

Piau 002052-4 Cemig Geração Sul S. A. 23.979.979,26 1.998.331,61

Rochedo 002537-2 Companhia CELG de Participações - CELGPAR 5.819.820,75 484.985,06

Salto Grande 027210-8 Cemig Geração e Transmissão S. A. 101.080.065,40 8.423.338,78

Três Marias 027113-6 Cemig Geração e Transmissão S. A. 323.269.896,27 26.939.158,02

Tronqueiras 002886-0 Cemig Geração Leste S. A. 9.132.218,82 761.018,23

Coronel Domiciano 000838-9 Cemig Geração Sul S. A. 9.108.335,90 759.027,99

Dona Rita 028084-4 Cemig Geração Leste S. A. 3.280.045,13 273.337,09

Jupiá (Engº Souza Dias) 001282-3 Rio Paraná Energia S.A (CTG Brasil) 1.050.494.468,71 87.541.205,73

Ervália 027034-2 Cemig Geração Leste S. A. 8.845.996,98 737.166,42

Ilha Solteira 001120-7 Rio Paraná Energia S.A (CTG Brasil) 2.250.209.880,23 187.517.490,02

Neblina 001533-4 Cemig Geração Leste S. A. 10.531.649,16 877.637,43

Sinceridade 002751-0 Cemig Geração Leste S. A. 1.972.538,17 164.378,18

Bracinho 000302-6 Celesc Geração S.A. 18.394.150,47 1.532.845,87

Cedros (Rio dos Cedros) 000737-4 Celesc Geração S.A. 13.459.351,80 1.121.612,65

Palmeiras 001945-3 Celesc Geração S.A. 28.866.994,87 2.405.582,91

Salto (Salto Weissbach) 002682-4 Celesc Geração S.A. 9.524.048,67 793.670,72

Anexo III - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 01 /2017

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária RAG (R$) - Ciclo 2025-2026 Receita Mensal (R$) - Julho/2025 a Junho/2026

Jaguara 001225-4 Companhia Energética Jaguara (Engie Brasil Energia S.A) 385.926.623,16 32.160.551,93

Miranda 001469-9 Companhia Energética Miranda (Engie Brasil Energia S.A) 258.809.748,42 21.567.479,03

São Simão 002704-9 UHE São Simão Energia S.A. (SPIC Brasil Energia Participações S.A.) 1.318.854.576,00 109.904.548,00

Volta Grande 003045-7 Enel Green Power Volta Grande S.A. 316.130.361,88 26.344.196,82

Anexo IV - Usinas hidrelétricas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária RAG (R$) - Ciclo 2025-2026 Receita Mensal (R$) - Julho/2025 a Junho/2026

São Domingos 027665-0 Companhia CELG de Participações - CELGPAR 5.744.284,90 478.690,41

Jaguari 027131-4 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 12.307.153,17 1.025.596,10

Paraibuna 0027122-5 Companhia Energética de São Paulo - Cesp 33.736.480,41 2.811.373,37

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:

Despacho nº 2101/2026 de 09/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:

Leilão nº 2/2014 de 25/02/2014 - Norma em vigor

Leilão nº 12/2015 de 15/12/2015 - Norma em vigor

Leilão nº 1/2017 de 01/11/2017 - Norma em vigor