Resolução Homologatória nº 3.546/2025
Altera a Tabela 8 da Resolução Homologatória nº 3.445, de 15 de abril de 2025.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.546, DE 18 NOVEMBRO DE 2025
Altera a Tabela 8 da Resolução Homologatória nº 3.445 , de 15 de abril de 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001 /1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.903315/2024-80, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor da Tabela 8 da Resolução Homologatória nº 3.445 , de 15 de abril de 2025, referente a receita anual das Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo da transmissora Dom Pedro II Transmissora de Energia SPE LTDA - DOM PEDRO II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.11.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 223 e retificado no D.O. de 25.11.2025.
TABELA 1 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel CE).
Vigente no período de 22 de abril de 2025 a 21 de abril de 2026.
EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 004 /2010) Enel CE 2.526.468,96
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 007 /2005) Enel CE 2.642.982,85
Dom Pedro II Transmissora de Energia SPE LTDA - DOM PEDRO II (Contrato nº 008 /2020) Enel CE 436.598,23
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 010 /2011) Enel CE 2.186.765,72
Dunas Transmissão de Energia S.A. - DUNAS (Contrato nº 014 /2018) Enel CE 1.299.912,46
CPFL Transmissão de Energia Maracanaú LTDA. - MARACANAÚ (Contrato nº 020 /2018) Enel CE 1.375.695,39
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 021 /2010) Enel CE 2.273.497,67
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061 /2001) Enel CE 32.432.426,50
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:
Resolução Homologatória nº 3445/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor