Resolução Homologatória nº 3.554/2025

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.554, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

(Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Paranapanema Energia S.A para, no mérito, negar-lhe provimento pelo Despacho nº 369 /2026)

Autoriza o pagamento pela prestação de serviços ancilares de Autorrestabelecimento, Controle Secundário de Frequência e Sistema Especial de Proteção no Sistema Interligado Nacional.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 4º., Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997; no art. 13, parágrafo único, alínea "d" da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998; art. 18 do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998; no inciso VII, no inciso III do

§ 5º, e no

§ 10 do art. 1º. da Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004; no inciso III, art. 3º., e no inciso IV, art. 9º., do Decreto nº 5.081 , de 14 de maio de 2004; no art. 59 do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004; na Resolução Homologatória nº 2.013 , de 16 de dezembro de 2015; na Resolução Normativa nº 1.030 , de 26 de julho de 2022; e o que consta do Processo nº 48500.904163/2014-61, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Autorrestabelecimento no Sistema Interligado Nacional - SIN, no ano de 2024 das usinas hidrelétricas especificadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Controle Secundário de Frequência no SIN, do ano de 2024, das usinas hidrelétricas especificadas no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP no SIN, do ano de 2024, das usinas especificadas no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Os pagamentos de que tratam os artigos 1º, 2º e 3º serão efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, via Encargos de Serviços do Sistema - ESS, em parcela única, no primeiro processo de contabilização e liquidação financeira a ser realizado após a publicação desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.12.2025, seção 1, p. 146, v. 163, nº 228.

ANEXO I - Receita das usinas com Autorrestabelecimento

Empresa CNPJ Usina Código CEG Receita 2024

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Água Vermelha UHE.PH.MG.000041-8.01 R$ 55.363,84

70% para Geração Céu Azul S.A. 30% para Copel Geração e Transmissão S.A. 09.136.819/0001-55 04.370.282/0001-70 UHE Baixo Iguaçu UHE.PH.PR.030923-0.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Bariri UHE.PH.SP.000203-8.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Barra Bonita UHE.PH.SP.000208-9.01 R$ 55.363,84

Energética Barra Grande S.A. 04.781.143/0001-39 UHE Barra Grande UHE.PH.RS.027556-5.01 R$ 55.363,84

Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. 01.672.223/0001-68 UHE Cachoeira Dourada UHE.PH.GO.000528-2.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Caconde UHE.PH.SP.000588-6.01 R$ 55.363,84

Campos Novos Energia S.A. - ENERCAN 03.356.967/0001-07 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 R$ 55.363,84

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Cana Brava UHE.PH.GO.000630-0.01 R$ 55.363,84

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Capivara UHE.PH.SP.000657-2.01 R$ 55.363,84

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Chavantes UHE.PH.SP.000764-1.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Coaracy Nunes UHE.PH.AP.000783-8.01 R$ 22.145,54

Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G 39.881.421/0001-04 UHE Dona Francisca UHE.PH.RS.027012-1.01 R$ 50.661,71

40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,44% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Euclides da Cunha UHE.PH.SP.000923-7.01 R$ 55.363,84

Light Energia S.A. 01.917.818/0001-36 UHE Fontes Nova UHE.PH.RJ.000973-3.01 R$ 55.363,84

Foz do Chapecó Energia S.A. 04.591.168/0001-70 UHE Foz do Chapecó UHE.PH.RS.028354-1.01 R$ 55.363,84

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga UHE.PH.PR.002715-4.01 R$ 55.363,84

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Parigot de Souza UHE.PH.PR.001042-1.01 R$ 16.609,15

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Ibitinga UHE.PH.SP.001097-9.01 R$ 55.363,84

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 R$ 16.609,15

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Irapé UHE.PH.MG.001146-0.01 R$ 55.363,84

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 R$ 55.363,84

Itapebi Geração de Energia S.A. 02.397.080/0001-96 UHE Itapebí UHE.PH.BA.001175-4.01 R$ 55.363,84

Consórcio Itaúba - Energia 60,97% para CSN Cimentos Brasil S.A. 39,03% para Companhia Siderurgica Nacional - CSN 60.869.336/0001-17 33.042.730/0001-04 UHE Itaúba UHE.PH.RS.027019-9.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 R$ 55.363,84

Energia Sustentável do Brasil - ESBR 09.029.666/0001-47 UHE Jirau UHE.PH.RO.029736-4.01 R$ 55.363,84

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Jupiá UHE.PH.SP.001282-3.01 R$ 16.609,15

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Jurumirim UHE.PH.SP.001285-8.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Limoeiro UHE.PH.SP.001328-5.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Luiz Carlos Barreto UHE.PH.SP.000917-2.01 R$ 22.145,54

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Luiz Gonzaga UHE.PH.PE.001174-6.01 R$ 22.267,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Manso UHE.PH.MT.001401-0.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01 R$ 22.145,54

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Marechal Mascarenhas de Moraes UHE.PH.MG.002038-9.01 R$ 55.363,84

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Nova Avanhandava UHE.PH.SP.001552-0.01 R$ 55.363,84

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Passo Fundo UHE.PH.RS.002001-0.01 R$ 55.363,84

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Paulo Afonso IV UHE.PH.BA.027050-4.01 R$ 22.267,84

Companhia Brasileira de Alumínio - CBA 61.409.892/0001-73 UHE Pirajú UHE.PH.SP.002077-0.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Porto Colômbia UHE.PH.MG.002117-2.01 R$ 22.145,54

Companhia Energética de São Paulo - CESP 60.933.603/0001-78 UHE Porto Primavera UHE.PH.SP.002127-0.01 R$ 55.363,84

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Promissão UHE.PH.SP.002158-0.01 R$ 55.363,84

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 R$ 55.363,84

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Salto Grande MG UHE.PH.MG.027210-8 R$ 55.363,84

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Salto Grande SP (Lucas Nogueira Garcez) UHE.PH.SP.002648-4.01 R$ 55.363,84

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 R$ 55.363,84

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Samuel UHE.PH.RO.002687-5.01 R$ 55.363,84

Santo Antônio Energia S.A. - SAESA 09.391.823/0001-60 UHE Santo Antônio UHE.PH.RO.029707-0.01 R$ 55.363,84

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Serra da Mesa UHE.PH.GO.002731-6.01 R$ 55.363,84

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Sobradinho UHE.PH.BA.002755-3.01 R$ 55.363,84

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Taquaruçu UHE.PH.SP.002821-5.01 R$ 55.363,84

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Theodomiro Carneiro Santiago (antiga UHE Emborcação) UHE.PH.MG.027115-2.01 R$ 47.021,35

CEMIG Geração Três Maria S.A. 24.263.197/0001-10 UHE Três Marias UHE.PH.MG.027113-6.01 R$ 16.609,15

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 R$ 55.363,84

Enel Green Power Projetos I S.A. 25.176.391/0001-20 UHE Volta Grande UHE.PH.SP.003045-7.01 R$ 16.609,15

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Xingó UHE.PH.SE.027053-9.01 R$ 22.267,84

ANEXO II - Receita das usinas com Controle Secundário de Frequência

Empresa CNPJ Usina Código CEG Total Usina

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Água Vermelha UHE.PH.MG.000041-8.01 R$ 47.164,97

Energética Barra Grande S.A. 04.781.143/0001-39 UHE Barra Grande UHE.PH.RS.027556-5.01 R$ 71.616,26

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Theodomiro Carneiro Santiago (Antiga Emborcação) UHE.PH.MG.027115-2.01 R$ 70.209,75

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Nova Ponte UHE.PH.MG.001574-1.01 R$ 66.011,62

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 R$ 14.607,30

Consórcio Estreito Energia - CESTE 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,44% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 R$ 47.659,07

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 R$ 66.884,99

Consórcio Lajeado 72,27% para Lajeado Energia S.A. 19,80% para CEB Lajeado S.A. 6,93% para Paulista Lajeado Energia S.A. 1,00% para Investco S.A. 03.460.864/0001-84 03.677.638/0001-50 03.491.603/0001-21 00.644.907/0001-93 UHE Lajeado UHE.PH.TO.001304-8.01 R$ 52.251,91

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 R$ 72.028,57

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Machadinho UHE.PH.SC.001356-0.01 R$ 71.047,89

F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742.218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 R$ 65.689,21

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga (Salto Segredo) UHE.PH.PR.002715-4.01 R$ 67.708,13

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Capivara UHE.PH.SP.000657-2.01 R$ 37.159,56

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Luiz Gonzaga UHE.PH.PE.001174-6.01 R$ 12.499,96

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Paulo Afonso IV UHE.PH.BA.027050-4.01 R$ 10.261,63

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 R$ 27.115,83

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Furnas UHE.PH.MG.001007-3.01 R$ 20.928,75

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 R$ 66.505,92

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho UHE.PH.SP.000917-2.01 R$ 17.801,42

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01 R$ 28.841,15

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 R$ 71.747,54

Enerpeixe S.A. 04.426.411/0001-02 UHE Peixe Angical UHE.PH.TO.028353-3.01 R$ 56.829,55

Foz do Chapecó Energia S.A. 04.591.168/0001-70 UHE Foz do Chapecó UHE.PH.RS.028354-1.01 R$ 70.274,78

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Passo Fundo UHE.PH.RS.002001-0.01 R$ 73.029,98

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 R$ 61.878,89

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 R$ 60.018,78

Companhia Energética Sinop S.A. 19.527.586/0001-75 UHE Sinop UHE.PH.MT.031428-5.01 R$ 45.355,97

ANEXO III - Receita das usinas com Sistema Especial de Proteção

Empresa CNPJ Usina Código CEG Receita SEP/usina

Engie Brasil Energia S.A 01.355.994/0001-21 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 R$ 73.818,46

40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 08.976.022/0001-01 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 R$ 73.818,46

30% para Vale S.A. 33.592.510/0001-54

25,49% para Estreito Energia S.A. 07.089.298/0001-05

4,44% para Estreito Participações S.A. 22.686.355/0001-19

Enerpeixe S.A. 04.426.411/0001-02 UHE Peixe Angical UHE.PH.TO.028353-3.01 R$ 73.818,46

Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. 12.810.896/0001-53 UHE Teles Pires UHE.PH.PA.030557-0.01 R$ 73.818,46

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 R$ 73.818,46

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 R$ 22.145,54

Norte Energia S.A. 12.300.288/0001-07 UHE Belo Monte UHE.PH.PA.030354-2.01 R$ 73.818,46

Norte Energia S.A. 12.300.288/0001-07 UHE Pimental UHE.PH.PA.030354-2.01 R$ 73.818,46

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Serra da Mesa UHE.PH.GO.002731-6.01 R$ 73.818,46

Companhia Energética Sinop S.A. 19.527.586/0001-75 UHE Sinop UHE.PH.MT.031428-5.01 R$ 73.818,46

Companhia Energética Rio das Antas 04.237.975/0001-99 UHE Monte Claro UHE.PH.RS.027968-4.01 R$ 73.818,46

Companhia Energética Rio das Antas 04.237.975/0001-99 UHE 14 de Julho UHE.PH.RS.000012-4.01 R$ 73.818,46

Campo Formoso I Energias Renováveis S.A. 17.613.280/0001-06 EOL Ventos de Campo Formoso I EOL.CV.BA.030943-5.01 R$ 73.818,46

Empresa de Energia São Manoel S.A. 18.494.537/0001-10 UHE São Manoel UHE.PH.PA.031444-7.01 R$ 73.818,46

Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. 17.200.920/0001-56 UHE Cachoeira Caldeirão UHE.PH.AP.031186-3.01 R$ 73.818,46

F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742.218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 R$ 73.818,46

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 R$ 73.818,46

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga (Salto Segredo) UHE.PH.PR.002715-4.01 R$ 73.818,46

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Parigot de Souza UHE.PH.PR.001042-1.01 R$ 22.145,54

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 R$ 73.818,46

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26 UTE Campos UTE.GN.RJ.027935-8.01 R$ 73.818,46

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Colíder UHE.PH.MT.030422-0.01 R$ 73.818,46

72,27% para Lajeado Energia S.A. 03.460.864/0001-84 UHE Lajeado UHE.PH.TO.001304-8.01 R$ 73.818,46

19,80% para CEB Lajeado S.A. 03.677.638/0001-50

6,93% para Paulista Lajeado Energia S.A. 03.491.603/0001-21

1,00% para Investco S.A. 00.644.907/0001-93

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 R$ 73.818,46

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 R$ 73.818,46

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Bariri UHE.PH.SP.000203-8 R$ 73.818,46

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) UHE.PH.MG.027115-2.01 R$ 73.818,46

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Cana Brava UHE.PH.GO.000630-0.01 R$ 55.363,84

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Irapé UHE.PH.MG.001146-0.01 R$ 73.818,46

Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G 39.881.421/0001-04 UHE Dona Francisca UHE.PH.RS.027012-1.01 R$ 73.818,46

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Sobradinho UHE.PH.BA.002755-3.01 R$ 73.818,46

Campos Novos Energia S.A. 03.356.967/0001-07 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 R$ 73.818,46

Companhia Energética do Jari 03.581.989/0001-62 UHE Santo Antônio do Jari UHE.PH.AP.026792-9.01 R$ 73.818,46

CLWP Eólica Parque I S.A. 16.756.565/0001-33 EOL Campo Largo I EOL.CV.BA.034613-6.01 R$ 73.818,46

Companhia Energética de São Paulo - CESP 60.933.603/0001-78 UHE Porto Primavera UHE.PH.SP.002127-0.01 R$ 73.818,46

Dracena I Parque Solar S.A. 22.010.949/0001-05 Dracena 1 UFV.RS.SP.032312-8.01 R$ 73.818,46

Dracena II Parque Solar S.A. 21.977.147/0001-06 Dracena 2 UFV.RS.SP.032313-6.01 R$ 73.818,46

Dracena IV Parque Solar S.A. 21.983.207/0001-01 Dracena 4 UFV.RS.SP.032315-2.01 R$ 73.818,46

Eólica SDB B S.A. 29.527.877/0001-17 EOL Serra da babilônia B EOL.CV.BA.040608-2.01 R$ 73.818,46

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Machadinho UHE.PH.SC.001356-0.01 R$ 73.818,46

Eólica Umburanas 1 S.A. 20.168.187/0001-44 EOL Umburanas 1 EOL.CV.BA.031738-1.01 R$ 73.818,46

Companhia Brasileira de Alumínio 61.409.892/0001-73 UHE Sobragi UHE.PH.MG.002757-0.01 R$ 73.818,46

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 R$ 73.818,46

Klabin S.A. 89.637.490/0001-45 UTE Klabin Celulose UTE.FL.PR.031098-0.01 R$ 73.818,46

Energia dos Ventos I S.A 15.321.064/0001-61 EOL Goiabeira EOL.CV.CE.030920-6.01 R$ 73.818,46

Ferreira Gomes Energia S.A. 12.489.315/0001-23 UHE Ferreira Gomes UHE.PH.AP.030385-2.01 R$ 73.818,46

Eletrogoes S.A. 32.923.187/0001-91 UHE Rondon II UHE.PH.RO.027448-8.01 R$ 73.818,46

Vale S.A. 33.592.510/0001-54 UFV AC III UFV.RS.MG.037403-2.01 R$ 73.818,46

Vale S.A. 33.592.510/0001-54 UFV AC IX UFV.RS.MG.037550-0.01 R$ 73.818,46

Central Eólica Acauã I S.A. 35.842.703/0001-41 EOL Acauã I EOL.CV.RNº 033597-5.01 R$ 73.818,46

Centrais Eólicas Caetité S.A. 11.201.767/0001-03 EOL Caetité EOL.CV.BA.030792-0.01 R$ 73.818,46

Eólica Serra da Babilônia II S.A. 24.263.234/0001-90 EOL Serra da Babilônia 2 EOL.CV.BA.032462-0.01 R$ 73.818,46

Central Eólica Terra Santa SPE I S.A 24.895.239/0001-35 EOL Terra Santa I EOL.CV.RNº 032495-7.01 R$ 73.818,46

Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 03.258.983/0001-59 UTE Norte Fluminense UTE.GN.RJ.001544-0.01 R$ 62.120,45

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:

Despacho nº 369/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:

Nenhum Ato.