Resolução Homologatória nº 3.558/2025
Estabelece, para o ano de 2026, as quotas de custeio e as de energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.558, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece, para o ano de 2026, as quotas de custeio e as de energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 5.025 , de 30 de março de 2004, no Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e o que consta do Processo nº 48500.031061/2025-71, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, para o ano de 2026, as quotas de custeio e as de energia elétrica do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Parágrafo único. Fica estabelecido, para os fins desta Resolução, o valor de rateio do PROINFA em R$ 11,26/MWh (onze reais e vinte e seis centavos por mega-watt hora), que, acrescido dos tributos Programa de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, resulta na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST PROINFA, no valor de R$ 12,41/MWh (doze reais e quarente e um centavos por mega-watt hora) para as transmissoras optantes pelo regime não-cumulativo e de R$ 11,69/MWh (onze reais e sessenta e nove centavos por mega-watt hora) para as transmissoras optantes pelo regime tributário cumulativo.
Art. 2º As quotas de custeio de cada agente de distribuição associada a carga anual do mercado regulado e as destinadas ao atendimento do mercado livre por agente de distribuição e transmissão são as relacionadas no Anexo I desta Resolução.
§ 1º As quotas de custeio para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que participam do Sistema Interligado Nacional - SIN representam valores de referência, sendo o valor para o recolhimento à ENBPar obtido pela aplicação da TUST PROINFA ao consumo verificado mensalmente dos consumidores livres e autoprodutores ou produtores independentes com unidade de consumo conectada ao sistema de transmissão da Rede Básica.
§ 2º As quotas de custeio para as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que participam do SIN representam valores de referência, sendo o valor para o recolhimento à ENBPar homologados nos respectivos processos tarifários ordinários.
§ 3º O recolhimento das quotas de custeio referentes à competência de "Janeiro/2026" poderá, excepcionalmente, ser recolhida até o dia 20 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fixar a energia anual do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA para 2026 no montante de 10.925.695 MWh.
Art. 4º As quotas de energia elétrica de cada agente de distribuição associada a carga anual do mercado regulado e as destinadas ao atendimento do mercado livre por agente de distribuição e transmissão, bem como os respectivos Fatores de Ajuste de Mercado e Fatores de Proporção das Supridas são as relacionadas no Anexo II desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 121, v. 163, nº 237.
ANEXO I
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA ÀS DISTRIBUIDORAS
EMPRESA MERCADO (MWh) QUOTA (R$)
CATIVO * LIVRE
CEB DIS 4.735.182,26 1.520.124,20 70.460.811,75
ENEL GO 10.462.218,64 4.905.585,69 173.105.502,43
ENERGISA MT 6.578.548,89 3.118.560,34 109.229.850,26
CHESP 120.173,73 15.872,96 1.532.452,52
ENERGISA MS 3.487.407,00 1.690.778,17 58.327.938,51
TOTAL CENTRO-OESTE 25.383.530,52 11.250.921,36 412.656.555,47
CEAL 2.536.756,92 1.279.220,51 42.983.804,09
CELPE 7.769.640,62 4.654.875,13 139.951.810,71
CEMAR 5.549.316,67 1.119.766,73 75.121.663,96
CEPISA 2.884.202,36 557.914,50 38.772.576,48
COELBA 13.663.123,46 6.564.032,77 227.842.050,03
ENEL CE 7.994.126,05 3.402.923,47 128.378.260,15
COSERN 3.568.754,69 1.638.643,86 58.657.002,87
ENERGISA PB 3.866.597,63 1.169.644,15 56.729.064,51
ENERGISA SE 2.052.328,63 862.500,48 32.833.119,60
SULGIPE 260.991,26 229.590,27 5.525.991,80
TOTAL NORDESTE 50.145.838,28 21.479.111,86 806.795.344,20
AME 4.413.883,55 2.473.258,23 77.577.909,83
CEA 910.694,96 113.302,25 11.534.474,76
CELPA 6.236.888,67 2.569.605,02 99.197.808,70
ENERGISA TO 2.098.613,95 682.069,52 31.322.080,80
ENERGISA RO 2.914.032,10 619.134,45 39.798.175,25
RORAIMA 1.176.872,03 0,00 13.256.482,20
ENERGISA AC 951.004,73 130.894,80 12.186.696,19
TOTAL NORTE 18.701.989,99 6.588.264,26 284.873.627,74
ENEL RJ 6.393.185,16 2.721.885,49 102.673.670,90
EDP SP 6.700.906,60 7.666.187,57 161.833.336,88
ENERGISA SS 2.788.531,64 1.760.729,77 51.243.636,72
CEMIG D 20.871.458,26 17.623.526,26 433.613.904,40
CPFL PIRATININGA 6.968.823,11 8.264.083,28 171.585.989,59
CPFL SANTA CRUZ 1.840.703,27 1.313.115,33 35.525.136,93
CPFL PAULISTA 17.607.350,87 14.535.712,86 362.064.812,81
DMED 263.323,48 339.238,79 6.787.361,58
ELEKTRO 9.152.496,60 9.434.680,90 209.369.057,05
ENEL SP 26.515.834,67 15.076.973,50 468.508.304,96
ELFSM 487.154,89 121.443,86 6.855.357,41
ENERGISA MR 1.200.525,67 602.928,21 20.314.404,26
EDP ES 5.389.788,38 3.580.182,55 101.039.243,47
LIGHT 12.026.062,73 8.238.030,78 228.258.117,67
TOTAL SUDESTE 118.206.145,31 91.278.719,14 2.359.672.334,64
RGE 10.212.341,51 7.331.573,87 197.617.579,14
CEEE D 5.876.117,12 2.282.965,00 91.905.257,22
CELESC DIS 14.708.579,60 11.660.248,88 297.022.867,14
COCEL 191.520,64 172.820,63 4.104.000,55
COOPERALIANÇA 174.360,45 122.584,41 3.344.836,16
COPEL DIS 16.324.159,25 14.972.046,85 352.525.667,70
DEMEI 136.037,65 18.785,92 1.743.958,46
EFLJC 14.682,54 8.932,71 266.006,11
EFLUL 29.421,56 79.249,85 1.224.092,83
ELETROCAR 141.459,64 80.472,79 2.499.883,73
FORCEL 26.494,23 53.568,59 901.840,92
HIDROPAN 82.338,52 57.622,19 1.576.540,67
DCELT 176.656,68 164.000,84 3.837.222,89
MUXENERGIA 40.557,78 42.080,60 930.852,52
UHENPAL 61.761,60 20.004,94 921.031,86
TOTAL SUL 48.196.488,77 37.066.958,06 960.421.637,89
TOTAL DISTRIBUIDORAS 260.633.992,87 167.663.974,67 4.824.419.499,95
* Excluído o mercado de baixa renda
ANEXO II
QUOTAS DE ENERGIA - PROINFA 2024
EMPRESA MERCADO (MWh) QUOTA (MWh) FATOR DE AJUSTE DE MERCADO (TRC) SUPRIDORAS FATOR DE PROPORÇÃO (SUPRIDAS)
CATIVO
CEB DIS 4.924.381,37 109.301,98 82,1282% - -
ENEL GO 11.356.515,52 252.070,16 88,7099% - -
ENERGISA MT 7.005.253,95 155.489,19 80,8024% - -
CHESP 125.314,34 2.781,49 89,4466% - -
ENERGISA MS 3.852.503,64 85.510,49 83,8812% - -
EQUATORIAL AL 3.161.946,63 70.182,83 79,3294% - -
CELPE 9.382.569,20 208.256,28 72,5116% - -
EQUATORIAL MA 7.035.569,84 156.162,09 77,8903% - -
EQUATORIAL PI 3.580.151,95 79.465,35 78,1295% - -
COELBA 15.641.332,69 347.176,31 76,9162% - -
ENEL CE 10.038.575,54 222.817,05 76,1448% - -
COSERN 4.183.268,90 92.852,18 88,9245% - -
ENERGISA PB 4.727.890,36 104.940,64 92,8535% - -
ENERGISA SE 2.363.027,79 52.449,96 84,7572% - -
SULGIPE 331.257,46 7.352,62 81,2558% - -
AME 4.919.099,91 109.184,75 55,4529% - -
CEA 1.197.615,31 26.582,37 68,1822% - -
EQUATORIAL PA 7.925.057,55 175.905,23 64,0646% - -
ENERGISA TO 2.351.198,45 52.187,39 88,3756% - -
ENERGISA RO 3.181.290,89 70.612,19 74,9432% - -
ENERGISA AC 1.112.862,06 24.701,18 87,4685% - -
ENEL RJ 7.482.427,33 166.080,57 64,6922% - -
EDP SP 7.438.097,70 165.096,63 83,3928% - -
ENERGISA SS 2.966.409,82 65.842,68 88,1422% - -
CEMIG D 22.604.596,49 501.733,49 79,4580% - -
CPFL PIRATININGA 7.190.410,68 159.598,95 83,7652% - -
CPFL SANTA CRUZ 1.925.755,91 42.744,24 85,1680% - -
CPFL PAULISTA 18.322.277,50 406.682,78 84,3427% - -
DMED 272.128,11 6.040,18 92,5518% - -
ELEKTRO 9.683.831,37 214.943,12 83,8527% - -
ENEL SP 28.694.097,19 636.896,55 81,7244% - -
ELFSM 506.672,16 11.246,14 86,2604% - -
ENERGISA MR 1.351.998,02 30.009,06 89,9175% - -
EDP ES 5.902.326,46 131.008,52 80,0449% - -
LIGHT 13.246.779,51 294.026,61 52,8318% - -
RGE 10.783.826,83 239.358,71 83,6570% - -
CEEE D 6.325.586,26 140.403,23 82,2843% - -
CELESC DIS 15.023.636,31 333.465,87 84,6916% - -
COCEL 199.015,70 4.417,37 87,0146% - -
COOPERALIANÇA 177.467,20 3.939,08 85,3722% - -
COPEL DIS 17.287.941,48 383.724,57 86,9471% - -
DEMEI 140.068,77 3.108,98 91,3288% - -
EFLJC 15.417,11 342,20 Não agente CELESC 0,0984%
EFLUL 30.157,72 669,38 89,2876% - -
ELETROCAR 144.077,13 3.197,95 88,1844% - -
FORCEL 27.112,02 601,78 85,5671% - -
HIDROPAN 83.627,88 1.856,21 85,0459% - -
RORAIMA ENERGIA 1.306.980,80 29.009,85 82,9941% - -
DCELT 178.269,66 3.956,89 89,1595% - -
MUXENERGIA 41.777,89 927,31 88,4881% - -
UHENPAL 65.150,44 1.446,08 86,7715% - -
TOTAL CONCESSIONARIAS 287.814.604,77 6.388.356,70
CERIPA 145.936,49 3.239,22 86,3626% - -
CERES 19.934,83 442,48 Não agente Enel RJ 0,2638%
CERCOS 12.699,32 281,88 Não agente Energisa SE 0,5342%
CERPRO 10.676,61 236,98 87,3891% - -
CERRP 67.006,44 1.487,28 98,8931% - -
CERTAJA 106.174,92 2.356,67 88,2997% - -
CERNHE 22.878,40 507,81 89,7765% - -
CERAL DIS 34.354,93 762,54 88,9820% - -
CERILUZ 98.176,37 2.179,13 107,3969% - -
CERMISSÕES 167.803,24 3.724,57 94,7270% - -
CERTEL 341.047,24 7.569,91 88,0711% - -
COOPERLUZ 76.721,15 1.702,91 82,6662% - -
COPREL 344.879,81 7.654,98 90,1996% - -
CRELUZ-D 111.846,38 2.482,55 96,7428% - -
CRERAL 74.054,85 1.643,73 89,1122% - -
CERIS 17.185,21 381,44 Não agente Enel SP 0,0598%
CEDRAP 24.822,98 550,97 94,7922% - -
CEDRI 12.374,18 274,66 Não agente Elektro 0,1276%
CEJAMA 24.201,32 537,17 86,3030% - -
CEPRAG 68.395,43 1.518,11 85,6528% - -
CERAÇA 82.670,54 1.834,96 Não agente CELESC 0,5277%
CERAL ANITÁPOLIS 12.234,02 271,55 Não agente Cerbranorte 8,5774%
CERBRANORTE 126.083,15 2.798,55 89,4826% - -
CEREJ 55.044,28 1.221,77 Não agente CELESC 0,3513%
CERGAL 57.974,34 1.286,80 91,3140% - -
CERGAPA 28.156,79 624,97 84,7314% - -
CERGRAL 27.048,66 600,37 89,8811% - -
CERMOFUL 81.627,58 1.811,81 87,7035% - -
CERPALO 64.061,62 1.421,92 Não agente CELESC 0,4089%
CERSUL 124.938,88 2.773,15 88,9819% - -
CERTREL 25.282,13 561,16 Não agente CELESC 0,1614%
COOPERA 335.076,64 7.437,39 Não agente CELESC 2,1387%
COOPERCOCAL 56.410,80 1.252,10 88,4672% - -
COOPERMILA 17.443,54 387,18 93,1405% - -
COORSEL 42.284,17 938,54 87,4020% - -
CERIM 52.090,25 1.156,20 91,8826% - -
CERMC 13.008,79 288,74 Não agente EDP SP 0,1745%
CETRIL 88.492,60 1.964,19 89,9189% - -
CERCI 42.158,50 935,75 Não agente Enel RJ 0,5578%
Certhil 44.168,07 980,36 85,8612% - -
Ceral Araruama 19.936,86 442,52 87,8146% - -
Cerfox 58.145,24 1.290,60 85,8064% - -
Castro-DIS 37.451,46 831,28 Não agente Copel Dis 0,2161%
CEGERO 61.074,00 1.355,60 83,3525% - -
CERSAD 7.360,40 163,37 88,9881% - -
COOPERZEM 46.607,08 1.034,49 80,0886% - -
CERVAM 23.763,52 527,46 87,9543% - -
CODESAM 16.660,35 369,79 88,3506% - -
Cemirim 118.826,91 2.637,49 86,9740% - -
Coopernorte 17.570,63 390,00 90,7966% - -
CELETRO 85.784,76 1.904,09 Não agente RGE 0,7426%
- UHENPAL 6,9806%
Coopersul 21.389,51 474,76 69,7024% - -
TOTAL PERMISSIONARIAS 3.671.996,17 81.503,93
AGENTES MERCADO (MWh) QUOTA (MWh)
LIVRE
MERCADO LIVRE - DISTRIBUIDORAS 169.076.003,70 3.752.824,92
MERCADO LIVRE - TRANSMISSORAS 31.672.681,36 703.009,45
TOTAL QUOTAS ENERGIA - SIN 492.235.285,99 10.925.695,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.