Resolução Homologatória nº 3.602/2026
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.602, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 /1996, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 056 /1999, o que consta no Processo nº 48500.030135/2025-51, e
considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET; e as contribuições recebidas na Consulta Pública - CP nº 014 /2026 permitiram o aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celesc-DIS, constantes da Resolução Homologatória nº 3.511 /2025, de 19 de agosto de 2025, ficam, em média, reajustadas em 10,82% (dez vírgula oitenta e dois por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo, estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027, observadas as especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2028:
a) UHE Bracinho;
b) UHE Cedros (Rio dos Cedros);
c) PCH Garcia;
d) UHE Palmeiras;
e) PCH Salto Weissbach; e
f) UHE Pery.
§ 1º Ultrapassado o período descrito no caput , até a decisão da ANEEL quanto ao resultado do processo tarifário ordinário subsequente, ficam prorrogados os parâmetros e dispositivos associados às Tabelas de 1 a 11 constantes desta Resolução Homologatória, observado o disposto no
§2º.
§ 2º Na Tabela 8, somente as parcelas correspondentes à previsão de subsídios definidos e associados aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica serão prorrogadas. Consequentemente, fica autorizado o repasse mensal pela CCEE à distribuidora até o 10º dia útil do mês subsequente.
§ 3º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de Energia - TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, nas Tabelas 3 e 4 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto previsto no inciso II do art. 1º. do Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013 não incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
§ 3º Os percentuais de desconto a serem aplicados na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e na Tarifa de Energia - TE, para estabelecimento da tarifa de aplicação no faturamento da energia compensada associado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, conforme disposto no art. 27 da Lei nº 14.300 /2022, de 6 de janeiro de 2022, devem respeitar a regra de transição aplicável ao faturamento de cada unidade consumidora participante do SCEE.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e os parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD, que estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de conexão da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. - Vale do Itajaí, AXIA Energia Sul S.A. - AXIA Sul, Sistema de Transmissão Catarinense S.A - STC, Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE, EVOLTZ VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A. - ATE VI, Interligação Elétrica Biguaçu S.A - IE Biguaçu, Interligação Elétrica Sul S.A. - IESUL e Transmissão Litoral Sul S.A. - LITORAL SUL, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT de uso exclusivo pela Celesc-DIS, que estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às receitas anuais de que trata o caput .
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Celesc-DIS, no período de competência de agosto de 2026 a julho de 2027, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438 /2002, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º. do Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos descontos tarifários aplicados as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em 0,028% (zero vírgula zero dois oito por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Celesc-DIS.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a ser adotado nos processos tarifários da Celesc-DIS de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030, sendo a referência das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não técnicas o mercado medido do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da Celesc-DIS compreende o período entre as 18 horas e 30 minutos e as 21 horas e 29 minutos.
§ 1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta Escassez Hídrica, aplicável aos consumidores migrantes para o ACL, nos termos do
§ 4º do art. 8º. da Resolução Normativa nº 1.008 /2022, de 15 de março de 2022.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celesc-DIS, no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças nos meses subsequentes.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 158.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celesc-DIS).
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
A2 (88 a 138kV) AZUL NÃO SE APLICA P 22,35 103,12 526,94 20,81 91,59 490,90
FP 13,99 103,12 328,91 12,83 91,59 307,81
AZUL APE NÃO SE APLICA P 22,35 11,63 0,00 20,81 10,65 0,00
FP 13,99 11,63 0,00 12,83 10,65 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 22,35 103,12 40,14 20,81 91,59 41,56
FP 13,99 103,12 40,14 12,83 91,59 41,56
GERAÇÃO PCH CAPIVARI NA 4,14 0,00 0,00 4,14 0,00 0,00
UTE JORGE LACERDA A NA 3,93 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
PCH PERY NA 3,24 0,00 0,00 3,14 0,00 0,00
PCH ANGELINA NA 0,97 0,00 0,00 0,92 0,00 0,00
UHE QUEBRA QUEIXO NA 4,22 0,00 0,00 4,10 0,00 0,00
UHE SALTO PILAO NA 4,05 0,00 0,00 3,93 0,00 0,00
UTE COGERACAO LAGES NA 3,05 0,00 0,00 2,96 0,00 0,00
PCH ALTO BENEDITO NOVO I NA 3,66 0,00 0,00 3,55 0,00 0,00
PCH SANTA ROSA 28844 NA 4,08 0,00 0,00 3,96 0,00 0,00
PCH OURO NA 3,97 0,00 0,00 3,86 0,00 0,00
EOL PULPITO NA 3,96 0,00 0,00 3,84 0,00 0,00
EOL AQUIBATA NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL SANTO ANTONIO NA 3,96 0,00 0,00 3,84 0,00 0,00
EOL CASCATA NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL RIO DO OURO NA 3,96 0,00 0,00 3,84 0,00 0,00
EOL SALTO NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL BOM JARDIM NA 3,96 0,00 0,00 3,84 0,00 0,00
EOL CAMPO BELO NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL AMPARO NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL CRUZ ALTA NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
PCH NOVA FATIMA NA 4,08 0,00 0,00 3,96 0,00 0,00
PCH RIO FORTUNA NA 4,08 0,00 0,00 3,96 0,00 0,00
PCH JOAO BORGES NA 4,31 0,00 0,00 4,19 0,00 0,00
PCH MOINHO NA 3,97 0,00 0,00 3,86 0,00 0,00
PCH BARRA CLARA NA 0,97 0,00 0,00 0,92 0,00 0,00
PCH COQUEIRAL NA 0,92 0,00 0,00 0,88 0,00 0,00
PCH SANTA ANA NA 0,97 0,00 0,00 0,92 0,00 0,00
PCH SALTO GOES NA 3,39 0,00 0,00 3,29 0,00 0,00
PCH ADO POPINHAKI NA 4,92 0,00 0,00 4,92 0,00 0,00
PCH SAO CARLOS NA 4,04 0,00 0,00 4,04 0,00 0,00
PCH ÁGUAS DA SERRA NA 4,25 0,00 0,00 4,25 0,00 0,00
PCH TUPITINGA NA 1,54 0,00 0,00 1,54 0,00 0,00
PCH LACERDOPOLIS NA 3,51 0,00 0,00 3,40 0,00 0,00
CGH FARTURA NA 2,07 0,00 0,00 2,07 0,00 0,00
UTE BERNECK LAGES NA 2,92 0,00 0,00 2,83 0,00 0,00
RODEIO NA 2,71 0,00 0,00 2,71 0,00 0,00
PCH PIRA NA 2,44 0,00 0,00 2,44 0,00 0,00
PCH ALTO ALEGRE NA 2,44 0,00 0,00 2,44 0,00 0,00
EOL ÁGUA DOCE NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
EOL HIPERION NA 4,87 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
PCH HUMBOLDT NA 2,62 0,00 0,00 2,54 0,00 0,00
PCH RABO DO MACACO NA 2,62 0,00 0,00 2,54 0,00 0,00
PCH RIO NATAL I NA 2,62 0,00 0,00 2,54 0,00 0,00
PCH RIO VERMELHO 3 NA 2,62 0,00 0,00 2,54 0,00 0,00
NOVO GERADOR NA 3,59 0,00 0,00 3,48 0,00 0,00
UTE TROMBUDO NA 3,57 0,00 0,00 3,57 0,00 0,00
PCH CAMPO BELO NA 4,14 0,00 0,00 4,14 0,00 0,00
PCH JASPE NA 5,65 0,00 0,00 5,65 0,00 0,00
A3 (69kV) AZUL NÃO SE APLICA P 29,88 107,44 526,94 28,46 95,49 490,90
FP 16,36 107,44 328,91 15,28 95,49 307,81
AZUL APE NÃO SE APLICA P 29,88 15,96 0,00 28,46 14,55 0,00
FP 16,36 15,96 0,00 15,28 14,55 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 29,88 107,44 40,14 28,46 95,49 41,56
FP 16,36 107,44 40,14 15,28 95,49 41,56
DISTRIBUIÇÃO EFLUL P 19,40 8,11 0,00 17,75 7,16 0,00
FP 12,30 8,11 0,00 11,09 7,16 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COOPERALIANÇA P 30,16 8,11 0,00 28,46 7,16 0,00
FP 16,51 8,11 0,00 15,28 7,16 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 6,63 0,00 0,00 6,59 0,00 0,00
A3ª (30 a 44kV) AZUL NÃO SE APLICA P 41,83 171,19 527,11 40,24 150,79 490,90
FP 20,27 171,19 329,08 19,00 150,79 307,81
AZUL APE NÃO SE APLICA P 41,83 30,94 0,00 40,24 28,21 0,00
FP 20,27 30,94 0,00 19,00 28,21 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 41,83 171,19 40,31 40,24 150,79 41,56
FP 20,27 171,19 40,31 19,00 150,79 41,56
VERDE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.189,24 527,11 0,00 1.130,81 490,90
FP 0,00 171,19 329,08 0,00 150,79 307,81
VERDE APE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.048,99 0,00 0,00 1.008,23 0,00
FP 0,00 30,94 0,00 0,00 28,21 0,00
SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.189,24 40,31 0,00 1.130,81 41,56
FP 0,00 171,19 40,31 0,00 150,79 41,56
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 4,30 0,00 0,00 4,32 0,00 0,00
A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 41,83 171,19 527,11 40,24 150,79 490,90
FP 20,27 171,19 329,08 19,00 150,79 307,81
AZUL APE NÃO SE APLICA P 41,83 30,94 0,00 40,24 28,21 0,00
FP 20,27 30,94 0,00 19,00 28,21 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 41,83 171,19 40,31 40,24 150,79 41,56
FP 20,27 171,19 40,31 19,00 150,79 41,56
VERDE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.189,24 527,11 0,00 1.130,81 490,90
FP 0,00 171,19 329,08 0,00 150,79 307,81
VERDE APE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.048,99 0,00 0,00 1.008,23 0,00
FP 0,00 30,94 0,00 0,00 28,21 0,00
SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 20,27 0,00 0,00 19,00 0,00 0,00
P 0,00 1.189,24 40,31 0,00 1.130,81 41,56
FP 0,00 171,19 40,31 0,00 150,79 41,56
DISTRIBUIÇÃO EFLUL P 31,97 15,54 0,00 30,04 13,73 0,00
FP 17,09 15,54 0,00 15,66 13,73 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DCELT P 31,97 15,54 0,00 30,04 13,73 0,00
FP 17,09 15,54 0,00 15,66 13,73 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EFLJC P 31,97 15,54 0,00 30,04 13,73 0,00
FP 17,09 15,54 0,00 15,66 13,73 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COOPERALIANÇA P 31,97 15,54 0,00 30,04 13,73 0,00
FP 17,09 15,54 0,00 15,66 13,73 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 4,30 0,00 0,00 4,32 0,00 0,00
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celesc-DIS).
SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 768,35 527,23 0,00 724,43 490,90
INT 0,00 550,02 329,20 0,00 512,85 307,81
FP 0,00 331,69 329,20 0,00 301,27 307,81
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 241,28 333,90 0,00 230,74 311,98
CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 241,28 333,90 0,00 230,74 311,98
PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 251,48 345,11 0,00 242,29 323,07
CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 251,48 345,11 0,00 242,29 323,07
SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 768,35 40,43 0,00 724,43 41,56
INT 0,00 550,02 40,43 0,00 512,85 41,56
FP 0,00 331,69 40,43 0,00 301,27 41,56
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 241,28 39,84 0,00 230,74 41,56
SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 241,28 39,84 0,00 230,74 41,56
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 251,48 39,84 0,00 242,29 41,56
SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 251,48 39,84 0,00 242,29 41,56
B2 (3) BRANCA RURAL NA P 0,00 787,50 527,23 0,00 742,99 490,90
INT 0,00 561,51 329,20 0,00 523,99 307,81
FP 0,00 335,52 329,20 0,00 304,99 307,81
PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
CONVENCIONAL NA NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
SCEE - BRANCA RURAL NA P 0,00 787,50 40,43 0,00 742,99 41,56
INT 0,00 561,51 40,43 0,00 523,99 41,56
FP 0,00 335,52 40,43 0,00 304,99 41,56
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
B3 BRANCA NA NA P 0,00 873,69 527,23 0,00 826,51 490,90
INT 0,00 613,22 329,20 0,00 574,10 307,81
FP 0,00 352,76 329,20 0,00 321,69 307,81
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 414,04 345,71 0,00 381,08 323,07
SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 873,69 40,43 0,00 826,51 41,56
INT 0,00 613,22 40,43 0,00 574,10 41,56
FP 0,00 352,76 40,43 0,00 321,69 41,56
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 414,04 40,43 0,00 381,08 41,56
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 227,72 190,14 0,00 209,59 177,69
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 248,43 207,42 0,00 228,65 193,84
SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 227,72 40,43 0,00 209,59 41,56
SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 248,43 40,43 0,00 228,65 41,56
B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 1,75 0,00 0,00 1,76 0,00 0,00
TIPO 02 NA 6,72 0,00 0,00 6,75 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. (3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no
§ 4º do
Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300 /2022
TABELA 3 - BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celesc-DIS).
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL/Observações
B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL BAIXA RENDA Lei nº 1.212 /2010 Resolução Homologatória nº 1.000 /2021
Parcela do consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 80 (oitenta) kWh 100% 100%
Parcela do consumo mensal superior a 80 (oitenta) kWh 0% 0%
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO A 0% 70% A 90% 70% A 90% TUSD E TE DAS MODALIDADES AZUL E VERDE
Art. 25 Lei nº 10.438 /2002 Decreto nº 7.891 /2013. Resolução Normativa nº 1.000 /2021.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
Art. 25 Lei nº 10.438 /2002 Decreto nº 7.891 /2013. Resolução Normativa nº 1.000 /2021.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427 /1996, de 26 de dezembro de 1996; Resolução Normativa nº 1.031 /2022; Decreto nº 7.891 /2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
0% a 100% 0% a 100% 0% MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Celesc-DIS).
SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) GD II (1) GD III (1)
2026 2027
De 22/06/2026 a 31/12/2026 De 01/01/2027 a 21/06/2027
% (TUSD) =%(TE) % TUSD % TE % TUSD % TE % TUSD % TE
A2 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,64% 91,54%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,64% 91,54%
A3 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,44% 91,54%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,44% 91,54%
A3ª e A4 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,39% 91,57%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,39% 91,57%
VERDE NA NA P MWh 100,00% 67,22% 100,00% 59,02% 100,00% 31,95% 91,57%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,39% 91,57%
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P MWh 100,00% 70,45% 100,00% 63,06% 100,00% 41,04% 91,60%
INT MWh 100,00% 75,23% 100,00% 69,04% 100,00% 50,46% 91,60%
FP MWh 100,00% 86,31% 100,00% 82,89% 100,00% 72,30% 91,60%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA MWh 100,00% 80,76% 100,00% 75,95% 100,00% 61,36% 91,60%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA MWh 100,00% 66,98% 100,00% 58,72% 100,00% 33,69% 91,47%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL DESCONTO SOCIAL (2) NA MWh 100,00% 68,32% 100,00% 60,40% 100,00% 36,38% 91,47%
B2 BRANCA RURAL NA P MWh 100,00% 70,15% 100,00% 62,69% 100,00% 40,46% 91,60%
INT MWh 100,00% 74,89% 100,00% 68,61% 100,00% 49,78% 91,60%
FP MWh 100,00% 85,99% 100,00% 82,49% 100,00% 71,67% 91,60%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RURAL RURAL NA MWh 100,00% 80,76% 100,00% 75,95% 100,00% 61,36% 91,60%
B3 BRANCA NA NA P MWh 100,00% 68,99% 100,00% 61,24% 100,00% 38,17% 91,60%
INT MWh 100,00% 73,49% 100,00% 66,87% 100,00% 47,04% 91,60%
FP MWh 100,00% 84,64% 100,00% 80,80% 100,00% 69,01% 91,60%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA MWh 100,00% 80,76% 100,00% 75,95% 100,00% 61,36% 91,60%
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA B4ª - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA MWh 100,00% 80,76% 100,00% 75,95% 100,00% 61,36% 91,60%
B4b - BULBO DE LÂMPADA NA MWh 100,00% 80,76% 100,00% 75,95% 100,00% 61,36% 91,60%
1. Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000 /2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300 /2022". 2. Percentual a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado o percentual da subclasse Residencial.
TABELA 5 - SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000 /2021) (Celesc-DIS).
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$)
Monofásico Bifásico Trifásico
I - Vistoria de unidade consumidora 10,33 14,78 29,57 88,80
II - Aferição de medidor 13,31 22,18 29,57 148,02
III - Verificação de nível de tensão 13,31 22,18 26,63 148,02
IV - Religação normal 11,80 16,25 48,81 148,02
V - Religação de urgência 59,18 88,80 148,02 296,05
VI - Segunda via de fatura 4,41 4,41 4,41 8,86
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 4,41 4,41 4,41 8,86
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 10,33 14,78 29,57 88,80
IX - Desligamento programado 59,18 88,80 148,02 296,05
X - Religação programada 59,18 88,80 148,02 296,05
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 10,33 14,78 29,57 88,80
XII - Comissionamento de obra 30,99 44,35 88,70 266,39
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede (*) (*) (*) (*)
XV - Visita técnica 10,33 14,78 29,57 88,80
XVI - Custo administrativo de inspeção 177,64 266,60 444,39 5.925,21
(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000 /2021)
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000 /2021) (Celesc-DIS).
SUBGRUPO TARIFÁRIO BT1 BT2 B1 B2 B3 B4ª B4b A4 A3ª A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 269,05 269,05 269,05 147,75 161,23 439,93 439,93 323,84 188,32
FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) 86,52 335,50 211,75 211,75 229,97 109,11
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
Vigente no período de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027.
EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ATE VI (Contrato nº 011 /2007) Celesc DIS 3.840.081,73
AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 002 /2011) Celesc DIS 964.877,00
AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 007 /2014) Celesc DIS 1.473.230,95
AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 057 /2001) Celesc DIS 30.455.786,65
ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. - ETSE (Contrato nº 006 /2012) Celesc DIS 1.560.859,42
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A - IE BIGUAÇU (Contrato nº 012 /2018) Celesc DIS 831.700,65
INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. - IESUL (Contrato nº 016 /2008) Celesc DIS 319.220,09
TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A - LITORAL SUL (Contrato nº 018 /2016) Celesc DIS 3.385.027,69
STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A - STC (Contrato nº 006 /2006) Celesc DIS 4.850.927,72
NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - VALE DO ITAJAÍ (Contrato nº 001 /2019) Celesc DIS 5.794.788,26
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 9.815.765,73 57.883.103,14 67.698.868,87
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA (21.135,59) 2.233.358,95 2.212.223,36
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO (896.116,21) 6.628.893,56 5.732.777,36
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (10.903,02) 137.073,22 126.170,20
SUBSÍDIO SCEE - 3.167.524,38 3.167.524,38
TOTAL 8.887.610,91 70.049.953,25 78.937.564,16
TABELA 9 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
A2 DISTRIBUIÇÃO Cerpalo P 22,55 4,52 0,00
FP 14,11 4,52 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A2 DISTRIBUIÇÃO Codesam P 22,55 4,52 0,00
FP 14,11 4,52 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A2 DISTRIBUIÇÃO Cerbranorte P 22,55 4,52 0,00
FP 14,11 4,52 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A2 DISTRIBUIÇÃO CEGERO P 22,55 4,52 0,00
FP 14,11 4,52 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A2 DISTRIBUIÇÃO Cergapa P 22,55 4,52 0,00
FP 14,11 4,52 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Coopera P 30,16 8,11 0,00
FP 16,51 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Eflul P 19,40 8,11 0,00
FP 12,30 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Cooperaliança P 30,16 8,11 0,00
FP 16,51 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Cergal P 19,40 8,11 0,00
FP 12,30 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Cersul P 30,16 8,11 0,00
FP 16,51 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Ceprag P 19,40 8,11 0,00
FP 12,30 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A3 DISTRIBUIÇÃO Cermoful P 30,16 8,11 0,00
FP 16,51 8,11 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cersad P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Certrel P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Coopermila P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Coorsel P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Ceraça P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cersul P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cejama P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Coopercocal P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cerpalo P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cergral P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cergal P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cerej P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Cooperaliança P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO EFLJC P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Dcelt P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO Eflul P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
A4 DISTRIBUIÇÃO COOPERZEM P 31,97 15,54 0,00
FP 17,09 15,54 0,00
NA 0,00 0,00 354,68
TABELA 10 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Celesc-DIS).
ANO 2026 2027 2028 2029 2030
RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4
PERDAS TÉCNICAS 5,4044% 5,4044% 5,4044% 5,4044% 5,4044%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 7,3000% 7,1500% 7,0173% 6,8999% 6,7961%
TABELA 11 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO
§4º DO ART. 8º DA REN Nº 1.008 /2022 (Celesc-DIS).
ENCARGO SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
CONTA ESCASSEZ HÍDRICA TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 3,92
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:
Resolução Homologatória nº 3511/2025 de 19/08/2025 - Norma em vigor