Autorização nº 437/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 437, DE 22 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 23-07-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.224202/2024-79 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir a extensão do duto 18"-MGO-6313-001-Ba, sentido berço 103, no seu Terminal localizado no Porto de Itaqui, em São Luís/MA, com as características a seguir:

TAG Origem Destino Diâmetro Material Extensão (m) Temperatura Pressão (min/op./máx.) (kgf/cm2) Vazão máx (m3/h)

8"-MF-6314-017-Ba Píer 103 UM-Norte 8" Aço Carbono API 5L Gr B ASME B36.10. PSL 1 - SCH 20 160 30 a 50 ºC 1/17/18 200

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.