Autorização nº 475/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 475, DE 1 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 04-08-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.215690/2025-12 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa TMP Terminais S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 56.211.027/0002-69, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações:

1.17 (dezessete) tanques verticais:

Número do Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos

TQ-TMP-001B 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III

TQ-TMP-001C 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III

TQ-TMP-001D 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III

TQ-TMP-002A 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III

TQ-TMP-002B 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III

TQ-TMP-002C 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III

TQ-TMP-002D 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III

TQ-TMP-003A 19,980 14,470 4.500,000 Classe I a III

TQ-TMP-003B 19,980 14,470 4.500,000 Classe I a III

TQ-TMP-003C 19,867 14,350 4.469,178 Classe I a III

TQ-TMP-003D 19,883 14,340 4.467,618 Classe I a III

TQ-TMP-004A 20,937 14,710 5.074,868 Classe I a III

TQ-TMP-004B 20,940 14,700 5.076,555 Classe I a III

TQ-TMP-004C 20,956 14,340 4.967,922 Classe I a III

TQ-TMP-004D 20,954 14,340 4.959,314 Classe I a III

TQ-TMP-005A 6,995 13,130 505,683 Biodiesel - Classe III

TQ-TMP-005B 6,999 12,960 499,525 Biodiesel - Classe III

2.03 (três) dutos portuários:

Identificação do Duto Extensão (km) Diâmetro (pol) Material

01 1,4 06 API 5L

02 1,4 10 API 5L

03 1,4 12 API 5L

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 289 /2013, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2013.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 289/2013 de 11/03/2013 - Norma em vigor