Federal · ANP

Autorização nº 479/2025

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 479, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 07-08-2025.

(Revogada pela Autorização nº 310 /2026)

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.220193/2025-28, RESOLVE: autorizar a empresa PRO-QUALITY S/A TRADING COMPANY E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 679 , de 4 de novembro de 2024. CNPJ

00.482.470/0001-39

00.482.470/0004-81

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Autorização nº 310/2026 de 11/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 679/2024 de 04/11/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 479795 AND idambito = 4 LIMIT 1