Autorização nº 521/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 521, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 26-08-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223568/2024-21 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (em recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.412.081/0001-96 autorizada a operar um duto de diâmetro 16" ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), interligado ao trecho terrestre do duto da REFIT que já se encontra em operação, com as características descritas abaixo:

Ponto de Origem Ponto de Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produtos movimentados Pressão de Operação (kgf/cm2) Temperatura de Operação (ºC) Vazão de Operação (m3/h)

Cabeço 85 Pilar 33 16 3.388 Aço ASTM A106 Óleos crus/leves, condensados de petróleo, naftas, aromáticos, hidrocarbonetos e biocombustíveis Média: 5 Mínima: 4 Máxima: 8 Média: 25 Mínima: 20 Máxima: 35 Média: 1.000 Mínima: 800 Máxima: 1.200

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 260 , de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 260/2025 de 13/05/2025 - Norma em vigor