Autorização nº 526/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 526, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 29-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.220026/2025-87, RESOLVE: autorizar a empresa CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 128 , de 10 de março de 2020 e as filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332 , de 14 de março de 2022.

CNPJ

50.290.329/0001-02

50.290.329/0026-60

50.290.329/0061-43

50.290.329/0084-30

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 128/2020 de 10/03/2020 - Norma em vigor

Despacho nº 332/2022 de 15/03/2022 - Contém informações revogadas tacitamente