Autorização nº 538/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 538, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 03-09-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221444/2024-19 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa PETROBAHIA S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.125.282/0026-74, autorizada a operar uma unidade de compressão de GNC e GNL no município de Santo Amaro das Brotas, no Estado de Sergipe, com as seguintes características:

Compressor (TAG) MEN-COMP-01

Marca ASPRO

Modelo 115-4-PR

Número de Série 0539-BR

Ano de Fabricação 2007

Pressão de Sucção 1,40 a 2,40 Kgf/cm²

Pressão de Descarga 255,00 Kgf/cm²

Vazão Volumétrica 415,00 a 800,00 Nm³/h

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.