Autorização nº 549/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 10-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.208094/2023-14, RESOLVE: autorizar a empresa CPN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 13.424.449/0001-29, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada a Rua Eldevir Victorino Viecili 707, Parque Industrial, Primavera do Leste/MT, 78850-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 15:34:06,000; - 54:19:48,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 828,36 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 107 , de 23 de fevereiro de 2021.

TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo

01 2,55 11,87 60,00 II ou III Horizontal aéreo

02 2,55 11,80 60,00 II ou III Horizontal aéreo

03 2,51 6,10 30,00 II ou III Horizontal aéreo

04 1,92 5,49 15,00 II ou III Horizontal aéreo

05 3,11 6,00 45,00 II ou III Horizontal subterrâneo

06 8,10 6,00 309,18 II ou III Vertical aéreo

07 8,10 6,00 309,18 II ou III Vertical aéreo

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 107/2021 de 24/02/2021 - Norma em vigor