Autorização nº 559/2025
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 559, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 15-09-2025.
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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219866/2024-16 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda. (TECMA), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 39.485.999/0001-41, autorizada a construir um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São João da Barra, Estado de Rio de Janeiro, composto pelas seguintes instalações:
1.16 (dezesseis) tanques verticais:
Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos
A2 TQ-01 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A2 TQ-02 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A2 TQ-03 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A2 TQ-04 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A1 TQ-05 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A1 TQ-06 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A1 TQ-07 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
A1 TQ-08 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 21,00 21,30 7.377 Classe III
B TQ-09 Vertical Selo Flutuante Aço carbono ASTM A36 10,00 14,40 1.130 Classe I
B TQ-10 Vertical Selo Flutuante Aço carbono ASTM A36 10,00 14,40 1.130 Classe I
B TQ-11 Vertical Selo Flutuante Aço carbono ASTM A36 13,36 22,26 3.120 Classe I
B TQ-12 Vertical Selo Flutuante Aço carbono ASTM A36 13,36 22,26 3.120 Classe I
B TQ-13 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 13,36 22,26 3.120 Classe III
B TQ-14 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 13,36 22,26 3.120 Classe III
B TQ-15 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 19,09 18,34 5.249 Classe II
B TQ-16 Vertical Fixo Aço carbono ASTM A36 19,09 18,34 5.249 Classe II
2.06 (seis) dutos portuários:
Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal (pol) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)
16"-IFO-033-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 1 AC - API 5L GR. B PSL1 16 150 Óleo Combustível Marítimo (IFO) 6 1.200
16"-MGO-125-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 1 AC - API 5L GR. B PSL1 16 150 Óleo Diesel Marítimo A (MGO) 6 1.200
12"-MULTI-019-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 1 AC - API 5L GR. B PSL1 12 150 Multiproduto 6 500
16"-IFO-011-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 2 AC - API 5L GR. B PSL1 16 290 Óleo Combustível Marítimo (IFO) 6 1.200
16"-MGO-128-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 2 AC - API 5L GR. B PSL1 16 290 Óleo Diesel Marítimo A (MGO) 6 1.200
12"-MULTI-023-Ab Terminal Tancagem Terminal - Berço 2 AC - API 5L GR. B PSL1 12 290 Multiproduto 6 500
3.02 (duas) plataformas, cada uma composta por 02 (duas) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 04 (quatro) caminhões-tanque simultaneamente;
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Superintendente de Infraestrutura e Movimentação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:
Nenhum Ato.