Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 562/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 16-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.223092/2025-17, RESOLVE: autorizar a empresa QUATTROR SERVICOS DE IMPORTACAO S.A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam revogados a Autorização SDL-ANP nº 614 , de 29 de Setembro de 2021 e da filial que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332 , de 14 de março de 2022.

CNPJ

31.691.890/0001-59

31.691.890/0002-30

31.691.890/0005-82

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 614/2021 de 30/09/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 332/2022 de 15/03/2022 - Norma em vigor