Autorização nº 572/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 17-09-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.211741/2025-29, e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, CNPJ 02.762.121/0020-69, autorizada a operar um Terminal Aquaviário composto por 12 (doze) tanques, uma casa de bombas, uma plataforma rodoviária e sistemas complementares para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I, II e III, inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, cujas principais características estão descritas abaixo:

a) 12 (doze) tanques de armazenamento:

TAG DIÂMETRO (m) ALTURA (m) CAPACIDADE ARQUEADA (m³) Produtos armazenados

TQ-12-10001 23,958 23,180 10.525,838 Classes I, II e III

TQ-12-10002 23,957 23,130 10.482,404 Classes I, II e III

TQ-12-10003 23,950 23,180 10.567,406 Classes I, II e III

TQ-12-10004 23,950 23,180 10.508,383 Classes I, II e III

TQ-12-10005 23,952 23,060 10.466,575 Classes I, II e III

TQ-12-10006 23,962 23,140 10.518,631 Classes I, II e III

TQ-12-6001 19,120 21,610 6.221,416 Classes I, II e III

TQ-12-6002 19,101 21,540 6.215,002 Classes I, II e III

TQ-12-6003 19,097 21,546 6.206,757 Classes I, II e III

TQ-12-1001 9,548 15,640 1.128,773 Classe III-B

TQ-12-1002 9,551 15,670 1.122,872 Classes I, II e III

TQ-12-1003 9,549 15,630 1.124,792 Classe III-B

b) Uma Plataforma Rodoviária, composta por 06 (seis) baias, sendo 02 (duas) baias para descarregamento de caminhões-tanque e 04 (quatro) baias para carregamento.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.