Autorização nº 588/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 23-09-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231231/2024-97 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971 , de 01 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0004-60, autorizada a operar a instalação de acondicionamento de GNL no município de Itabuna, estado da Bahia, composta por sistema de compressão e liquefação de gás natural com capacidade máxima de 88.000 Nm3/dia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 322 , de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2025.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 322/2025 de 05/06/2025 - Norma em vigor