Autorização nº 595/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 595, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 24-09-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213249/2025-98 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar 3 (três) dutos portuários ligando o Manifold Compartilhado aos Píeres no Porto de Itaqui (Píeres 108, 106 e 104), no município de São Luís, Estado do Maranhão, para a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, com as seguintes características:

TAG MATERIAL ORIGEM DESTINO DIÂMETRO (Polegadas) EXTENSÃO TOTAL (m) VAZÃO PROJETO (m³/h) PRESSÃO DE PROJETO (Kgf/cm²)

28P-0372-14"-C1P5 Aço Carbono Berço 108 Manifold compartilhado 14 1.997,00 1.000 12

28P-0373-14"-C1P5 Aço Carbono Berço 108 Manifold compartilhado 14 1.997,00 1.000 12

28P-0374-14"-C1P5 Aço Carbono Berço 108 Manifold compartilhado 14 1.997,00 1.000 12

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.