Autorização nº 647/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 647, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 20-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233422/2024-93 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Norship - Participações e Representações Comerciais Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.053.172/0002-89, autorizada a operar um terminal terrestre para a movimentação e o armazenamento de produtos químicos e petroquímicos, não inflamáveis, inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo Diesel/Biodiesel e etanol combustível, localizado no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, terminal este composto por 12 (doze) tanques verticais, 5 (cinco) dutos de interligação do parque de tancagem a uma plataforma ferroviária, uma plataforma rodoviária de carga e descarga e sistemas complementares, cujas características estão descritas na tabela a seguir:

a) Tanques verticais

Tag Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m3)

TQ-01 9,5435 14,41 1.039,392

TQ-02 13,3631 14,43 2.042,127

TQ-03 13,3639 14,42 2.041,165

TQ-04 13,3602 14,43 2.031,715

TQ-05 13,3656 14,36 2.036,118

TQ-06 9,5451 14,35 1.038,129

TQ-07 9,5428 7,36 534,740

TQ-08 9,5410 15,26 1.094,827

TQ-09 13,3640 14,82 2.089,110

TQ-10 13,3600 14,81 2.088,563

TQ-11 9,5430 15,250 1.094,915

TQ-12 9,5434 7,35 533,885

b) Dutos de transferência, interligados à plataforma ferroviária localizada na base de distribuição da empresa Raízen S.A

Tag Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Vazão (m3/h) Pressão de operação (kg/m2) Produto

AC7 6 402 300 10 Óleo Diesel S10

AC8 6 402 300 10 Óleo Diesel S500

AC9 6 402 300 10 Gasolina

6" - JL - CS4 - 010 6 402 300 10 Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.

6" - JL - CS4 - 011 6 402 300 10 Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.

c) Plataforma rodoviária

Quantidade de baias para carga e descarga Quantidade de baias exclusivas para a descarga Quantidade total de baias

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Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 1.040 , de 5 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 212, seção 1, página 64, em 6 de novembro de 2015.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 1040/2015 de 05/11/2015 - Norma em vigor