Autorização nº 663/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 663, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 24-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200263/2025-21 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Terminais Marítimos do Brasil S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a construir um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará, composto pelas seguintes instalações:

1.12 (doze) tanques verticais:

Número do Tanque ("Tag") Bacia ou Parque (se necessário) Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classes de Produtos

TQ-101 01 Vertical Fixo Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe II

TQ-102 01 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe II

TQ-103 01 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe IA

TQ-104 01 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe IA

TQ-105 01 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 21,01 21,60 7.000,00 Classe II

TQ-106 01 Vertical Fixo Aço carbono 21,01 21,60 7.000,00 Classe IIIB

TQ-107 01 Vertical Fixo Aço carbono 17,40 14,40 3.000,00 Classe IB

TQ-108 01 Vertical Fixo Aço carbono 17,40 14,40 3.000,00 Classe IIIB

TQ-109 02 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe IA

TQ-110 02 Vertical Fixo Aço carbono 30,55 21,60 15.000,00 Classe II

TQ-111 02 Vertical Fixo Aço carbono 25,46 21,60 10.000,00 Classe IB

TQ-112 02 Vertical Fixo c/ selo flutuante Aço carbono 25,46 21,60 10.000,00 Classe II

2.1 (uma) plataforma rodoviária, composta por 8 (oito) ilhas, totalizando 16 (dezesseis) baias, sendo 2 (duas) destinadas a descarregamento rodoviário e 14 (quatorze) destinadas a carregamento rodoviário.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.