Autorização nº 705/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 705, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 14-11-2025.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º., e o que consta do Processo ANP nº 48610.234709/2023-50, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 05.643.160/0001-72, com capacidade de produção de 500 m³/d de etanol hidratado e 250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia GO-184, Km 65, Complexo Industrial Alcooleiro, S/N, Fazenda Bonito, Zona Rural, Serranópolis - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 15 , de 12 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2018.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

Superintendente Adjunta de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 15/2018 de 12/01/2018 - Norma em vigor