Autorização nº 706/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 14-11-2025.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso III do art. 7º., e o que consta do Processo ANP nº 48610.229492/2024-47, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S.A, CNPJ nº 05.459.177/0001-74, com capacidade de produção de 400 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR-010 S/N, Km 1.565, Interior, Ulianópolis - PA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 360 de 6 de julho de 2017, publicada no DOU de 7 de julho de 2017.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

Superintendente Adjunta de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 360/2017 de 06/07/2017 - Norma em vigor