Autorização nº 711/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 711, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 17-11-2025.

(Anulada pelo Despacho nº 1751 /2025)

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.228143/2025-99, RESOLVE: autorizar a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 201 , de 14 de abril de 2025. CNPJ

33.000.167/0001-01 33.000.167/0004-54 33.000.167/0021-55

33.000.167/0023-17 33.000.167/0027-40 33.000.167/0029-02

33.000.167/0031-27 33.000.167/0042-80 33.000.167/0045-22

33.000.167/0055-02 33.000.167/0088-62 33.000.167/0093-20

33.000.167/0094-00 33.000.167/0096-72 33.000.167/0102-55

33.000.167/0104-17 33.000.167/0135-13 33.000.167/0142-42

33.000.167/0143-23 33.000.167/0147-57 33.000.167/0183-10

33.000.167/0210-28 33.000.167/0227-76 33.000.167/0237-48

33.000.167/0277-35 33.000.167/0278-16 33.000.167/0279-05

33.000.167/0284-64 33.000.167/0287-07 33.000.167/0290-02

33.000.167/0299-40 33.000.167/0300-19 33.000.167/0323-05

33.000.167/0324-96 33.000.167/0325-77 33.000.167/0330-34

33.000.167/0334-68 33.000.167/0335-49 33.000.167/0342-78

33.000.167/0344-30 33.000.167/0346-00 33.000.167/0347-82

33.000.167/0348-63 33.000.167/0353-20 33.000.167/0357-54

33.000.167/0381-84 33.000.167/0496-23 33.000.167/0603-50

33.000.167/0636-18 33.000.167/0643-47 33.000.167/0644-28

33.000.167/0661-29 33.000.167/0744-90 33.000.167/0793-79

33.000.167/0807-09 33.000.167/0809-70 33.000.167/0822-48

33.000.167/0850-00 33.000.167/1007-50 33.000.167/1044-03

33.000.167/1045-86 33.000.167/1049-00 33.000.167/1055-58

33.000.167/1056-39 33.000.167/1072-59 33.000.167/1090-30

33.000.167/1111-08 33.000.167/1119-57 33.000.167/1122-52

33.000.167/1123-33 33.000.167/1124-14 33.000.167/1128-48

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Despacho nº 1751/2025 de 11/12/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 201/2025 de 14/04/2025 - Norma em vigor