Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 721/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 721, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 21-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.219207/2025-61, RESOLVE: autorizar a empresa FERMAT ADICTIVIES INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 38.499.942/0001-39, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com a produção terceirizada tendo como empresa contratada LLM LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 30.523.274/0001-26. A produção contratada é de 20m³/mês.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

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