Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 723/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 24-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.216030/2025-41, RESOLVE: autorizar a empresa NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam canceladas a autorização nº 407 , de 13 de junho de 2019, e a autorização das filiais da empresa constantes do Despacho SDL-ANP nº 348 , de 16 de março de 2022.

CNPJ

71.770.689/0011-53

71.770.689/0012-34

71.770.689/0018-20

71.770.689/0019-00

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 407/2019 de 13/06/2019 - Norma em vigor

Despacho nº 348/2022 de 17/03/2022 - Contém informações revogadas tacitamente