Autorização nº 724/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 724, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 25-11-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais,

considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.223473/2025-98 e com base na Decisão de Diretoria nº 738 , de 18 de novembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a empresa YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 34.456.148/0001-57, na qualidade de importador de gás natural, a:

I - encaminhar os dados da qualidade retroativos, referentes ao período entre 22 de maio e 31 de outubro de 2025, no sistema Do Poço ao Posto - DPP, até o dia 1º de dezembro de 2025, em atendimento à Resolução ANP nº 828 , de 1º de setembro de 2020; e

II - emitir os certificados da qualidade, conforme os arts. 5º e 7º da Resolução ANP nº 982 , de 21 de maio de 2025, observando os requisitos estabelecidos nos arts. 4º e 6º da Resolução ANP nº 828 , de 2020, a partir de 1º de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.