Autorização nº 761/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 04-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.231604/2025-19, resolve:

Art. 1º ACREDITAR a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº 72.368.012/0002-65, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:

Acreditação nº ANP 047

Empresa Acreditada BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.

nº Grupo de Escopo da Acreditação

1 Geologia e Geofísica

2 Construção de Poço

3 Apoio Operacional

4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento

5 Unidade de Produção

6 Diversos

Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos gerais exigidos para a acreditação e aos requisitos técnicos específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963 /2023 e pelo Termo de Compromisso de Acreditação (TCA).

Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963 /2023.

THYAGO GROTTI VIEIRA

Superintendente de Conteúdo Local

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.