Autorização nº 793/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 19-12-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.210375/2025-91 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 973 , de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ZEG BIOGAS E ENERGIA S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52 , de 29 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

----

RETIFICAÇÃO - DOU DE 26-01-2026

Na Autorização SIM-ANP nº 793/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025.

Onde se lê:

"Art. 1º Fica a empresa GASGRID GÁS E ENERGIA S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário."

Leia-se:

"Art. 1º Fica a empresa ZEG BIOGAS E ENERGIA S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário."

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.