Decisão de Diretoria nº 129/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208032/2022-13

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 95/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 25/02/2026

DD Nº : 129/2026

ASSUNTO:

Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.7 da Agenda Regulatória 2025-2026.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.208032/2022-13 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 17/2025/SDL-CREG/SDL (SEI nº 5579978), decide, por unanimidade:

Aprovar a revisão do cronograma da ação regulatória 4.7 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, nos seguintes termos:

a) AIR ou NT: alteração do término de setembro de 2025 para dezembro de 2025;

b) Minuta de ato: alteração do término de janeiro de 2026 para abril de 2026;

c) Consulta Pública: alteração do período de janeiro de 2026 a abril de 2026 para abril de 2026 a julho de 2026;

d) Audiência Pública: alteração do período de abril de 2026 a julho de 2026 para julho de 2026 a setembro de 2026; e

e) Aprovação e Publicação: alteração do período de julho de 2026 a setembro de 2026 para setembro de 2026 a outubro de 2026.

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 25/02/2026, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5742925 e o código CRC 5FB8A479.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.