Decisão de Diretoria nº 448/2025
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Jazida Compartilhada de Jubarte, Argonauta e Área não contratada (Bacia de Campos / Contratos de Concessão nº 48000.003560/97-49 e 48000.003552/97-11).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.214740/2025-36
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 406/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 18/07/2025
DD Nº : 448/2025
ASSUNTO:
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Jazida Compartilhada de Jubarte, Argonauta e Área não contratada (Bacia de Campos / Contratos de Concessão nº 48000.003560/97-49 e 48000.003552/97-11).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.214740/2025-36, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 16/2025/SDP-CPM/SDP, na Nota Técnica nº 41 /2025/SDP-CPM/SDP/ANP-RJ, no Parecer Referencial nº 3/2023/PFANP/PGF/AGU, e na Instrução Normativa nº 11 /2022, decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar o Plano de Desenvolvimento da Jazidas Compartilhadas de Jubarte, Argonauta e Área não contratada.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/07/2025, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.