Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 454/2025

Prévia anuência para uso experimental de biodiesel (B100) em embarcação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.212546/2025-16

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 402/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 23/07/2025

DD Nº : 454/2025

ASSUNTO:

Prévia anuência para uso experimental de biodiesel (B100) em embarcação.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.212546/2025-16, na Nota Técnica nº 17 /2025/SBQ-CRP/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5106223) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 13/2025/SBQ-CRP/SBQ (SEI nº 5118668), decide, por unanimidade:

Aprovar o pleito relativo ao uso experimental de biodiesel (B100) pela empresa Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda, na embarcação Rebocador WS Rosalvo, com um volume mensal que não pode exceder a 30.000 litros, pelo período de doze meses.

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/07/2025, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5163214 e o código CRC 846DD71D.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.