Decisão de Diretoria nº 456/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na PRG.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.010539/2017-71
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 398/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 24/07/2025
DD Nº : 456/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na PRG.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.010539/2017-71, do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 52/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5107583) decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
12 PROCURADORIA GERAL (PRG) CARGO QUANTIDADE
Procurador-Geral CGE II 1
Subprocurador-Geral CCT V 1
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III 1
Assistente de Gestão da Procuradoria CAS II 1
12.1 COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV 1
12.2 COORDENAÇÃO DE ARBITRAGENS
Coordenador de Arbitragens CCT IV 1
Assistente Técnico de Arbitragens CCT I 1
Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II 1
12.3 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
Assistente Técnico de Contencioso CCT II 1
12.4 COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF
Coordenador da PRG - DF CCT IV 1
Assessor de Dívida Ativa CCT III 1
12.4.1 COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV 1
12.4.2 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
Coordenador de Contencioso - DF CCT IV 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CAS II
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CAS II
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 253,57
II - nomear JAQUELINE DA SILVA no cargo comissionado de Assistente de Gestão da Procuradoria, CAS II, na PRG.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 24/07/2025, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.