Decisão de Diretoria nº 469/2025
Indicação para inclusão de um bloco Exploratório no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217690/2025-49
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.164
DATA: 24/07/2025
DD Nº : 469/2025
ASSUNTO:
Indicação para inclusão de um bloco Exploratório no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217690/2025-49, e com base na Nota Técnica nº 17/2025/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5104694) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2025/SAG (SEI nº 5104706), decide, por unanimidade, aprovar a indicação para inclusão de um bloco exploratório, localizado na Bacia do Amazonas, no rol de áreas da Oferta Permanente de Concessão (OPC), sujeito a posterior manifestação dos órgãos competentes e participação social para eventual incorporação ao edital de licitações da OPC.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 24/07/2025, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5168218 e o código CRC F1FC1E47.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.