Decisão de Diretoria nº 493/2025
Solicitação de Anexação de Áreas - Campo de Moreia ao Campo de Albacora - Bacia de Campos.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205716/2025-14
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 441/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 06/08/2025
DD Nº : 493/2025
ASSUNTO:
Solicitação de Anexação de Áreas - Campo de Moreia ao Campo de Albacora - Bacia de Campos.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.205716/2025-14, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 15/2025/SDP-CPM/SDP (SEI nº 5127418), na Nota Técnica nº 37/2025/SDP-CPM/SDP/ANP-RJ (SEI nº 5009589), no Parecer nº 207/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº ???????5172637), e no Despacho nº 1807/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5172639), decide, por unanimidade:
Reprovar o pleito de anexação da Área do Campo de Moreia ao Campo de Albacora.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 06/08/2025, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.