Decisão de Diretoria nº 513/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SIM.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.000884/2018-88
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 443/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 11/08/2025
DD Nº : 513/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SIM.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.000884/2018-88 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 61 (5165037), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
27 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação CCT V 1
27.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM
Coordenador Administrativo da SIM CCT IV 1
27.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO
Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização CCT V 1
27.2.1 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO DE GÁS NATURAL
Coordenador de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural CCT III 1
27.2.2 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE
Coordenador de Transporte CCT III 1
27.2.3 COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Coordenador de Informação e Análise de Dados CCT III 1
27.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES
Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações CCT V 1
Assistente Administrativo CAS I 1
27.3.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador de Fiscalização CCT III 1
27.3.2 COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES
Coordenador de Outorgas para Instalações CCT III 1
27.3.3 COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADES
Coordenador de Exercício de Atividades CCT III 1
27.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos CCT V 1
27.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DA MOVIMENTAÇÃO
Coordenador-Geral de Supervisão da Movimentação CCT V 1
27.6 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
Coordenador-Geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação CCT V 1
Assessor técnico de Estudos e Pesquisas CCT III 1
Assessor técnico de Planejamento e Execução CCT III 1
27.7 COORDENAÇÃO-GERAL DE CÁLCULO TARIFÁRIO
Coordenador-Geral de Cálculo Tarifário CCT V 1
27.7.1 COORDENAÇÃO DA BASE REGULATÓRIA DE ATIVOS
Coordenador de Base Regulatória de Ativos CCT III 1
27.7.2 COORDENAÇÃO DE CÁLCULO TARIFÁRIO
Coordenador de Cálculo Tarifário CCT III 1
28 SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (SPC)
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Produção de Combustíveis CCT V 1
28.1 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis CCT V 1
Assessor Técnico de Regulação CCT IV 1
28.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Coordenador-Geral de Segurança Operacional de Instalações CCT V 1
Assessor Técnico de Segurança Operacional CCT III 1
28.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES E PRO. SANCIONADORES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTIVEIS
Coordenador-Geral de Autorizações e Proc. Sancionadores CCT V 1
28.3.1 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
Coordenador de Autorizações CCT III 1
Assistente de Autorizações CAS I 1
Assistente de Autorizações CAS II 1
28.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações CCT V 1
28.4.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS
Coordenador de Auditoria de Dados CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: - - Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: - -
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: - - Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: - -
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 0,00
II - nomear MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO no cargo comissionado de Coordenador de Informação e Análise de Dados, CCT III, na SIM.
Publique-se
RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO, Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia, em 12/08/2025, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.