Decisão de Diretoria nº 514/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SSO.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.000487/2014-82
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 444/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 12/08/2025
DD Nº : 514/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SSO.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.000487/2014-82 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 56 (5118428), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
31 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Segurança Operacional CCT V 1
31.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Coordenador Administrativo CCT IV 1
31.2 COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS
Coordenador de Dados e Sistemas CCT IV 1
31.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES
Coordenador-Geral de Processos e Infrações CCT V 1
Assessor Técnico de Processos e Infrações CCT III 1
31.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, DESCOMISSIONAMENTO E PROJETOS EM SEGURANÇA OPERACIONAL
Coordenador-Geral de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança Operacional CCT V 1
Assessor Técnico de Regulação CCT III 1
31.4.1 COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO
Coordenador de Descomissionamento CCT III 1
31.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL NO E& P
Coordenador-Geral de Segurança Operacional no E& P CCT V 1
Assessor Técnico de Segurança Operacional no E& P CCT IV 1
Auditor Líder de Segurança Operacional no E& P CCT III 1
31.5.1 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE SONDAS E POÇOS NO E& P
Coordenador de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E& P CCT IV 1
31.5.2 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE DUTOS E SUBSEA NO E& P
Coordenador de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E& P CCT III 1
31.5.3 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO EM ÁGUAS PROFUNDAS NO E& P
Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E& P CCT III 1
31.5.4 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO EM ÁGUAS RASAS E ONSHORE NO E& P
Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E& P CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 2 CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) do Anexo II: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) do Anexo II: 2 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 168,53
II - nomear ANTONIO EDUARDO MARQUES RICALDI no cargo comissionado de Auditor Líder de Segurança Operacional no E& P, CCT III, na SSO-SP;
III - nomear CELSO FRAGA DA SILVA no cargo comissionado de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E& P, CCT III, na SSO; e
IV - nomear LUIS MANUEL GARCIA REYES no cargo comissionado de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E& P, CCT III, exonerando-o do cargo comissionado de Auditor Líder de Segurança Operacional no E& P, CCT III, na SSO.
Publique-se
RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO, Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia, em 12/08/2025, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.