Decisão de Diretoria nº 536/2025
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Azulão (Contrato de Concessão nº 48000.003460/97-02A).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.203556/2025-61
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.166
DATA: 21/08/2025
DD Nº : 536/2025
ASSUNTO:
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Azulão (Contrato de Concessão nº 48000.003460/97-02A).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.203556/2025-61, e com base na Nota Técnica nº 44/2025/SDP/ANP-RJ e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 60/2025/SDP, decide, por unanimidade:
I - aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Azulão - Bacia do Amazonas (Contrato de Concessão nº 48000.003460/97-02A), operado pela empresa Eneva S.A, e
II - determinar ao Concessionário que, nos termos da Nota Técnica nº 44/2025/SDP/ANP-RJ, realize a avaliação da atual Área de Desenvolvimento do Campo de Azulão ou, alternativamente, que proponha a sua adequação.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/08/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.