Decisão de Diretoria nº 542/2025
Adjudicação do objeto e homologação parcial do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.203152/2025-77
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 475/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 25/08/2025
DD Nº : 542/2025
ASSUNTO:
Adjudicação do objeto e homologação parcial do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.203152/2025-77 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 15/2025/SPL (SEI nº 5221619), decide, por unanimidade:
I - adjudicar trinta e três blocos exploratórios às oito licitantes vencedoras da sessão pública devidamente qualificadas: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda, CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda, Equinor Brasil Energia Ltda, ExxonMobil Exploração Brasil Ltda, Karoon Petróleo e Gás Ltda, Petrogal Brasil S.A, Petróleo Brasileiro S.A. e Shell Brasil Petróleo Ltda, conforme consubstanciado no Relatório de Julgamento Parcial do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (SEI nº 5222700), e homologar parcialmente o resultado da sessão pública de apresentação de ofertas do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão;
II - convocar as oito licitantes vencedoras já qualificadas citadas no item anterior para assinatura dos contratos de concessão, nos termos do edital de licitações e observados os prazos previstos no cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:
Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável 15/10/2025
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante 15/10/2025
Assinatura dos contratos de concessão Até 28/11/2025
III - aplicar os dispositivos das Subseções I.4 e VI.6 do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão às licitantes desclassificadas na sessão pública de apresentação de ofertas do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 25/08/2025, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.