Decisão de Diretoria nº 543/2025
Recebimento das hospitalidades oferecidas pelo IBP e Afastamento do País de servidores da SSO para a participação nos eventos: International Regulator`s Forum Annual Meeting 2025 e International Regulator`s Forum Offshore Conference 2025, a serem realizados nos dias 6 a 8 de outubro e de 9 a 10 de outubro, respectivamente, em St. Johns, Newfounland and Labrador, no Canadá.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.218919/2025-62
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 474/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 25/08/2025
DD Nº : 543/2025
ASSUNTO:
Recebimento das hospitalidades oferecidas pelo IBP e Afastamento do País de servidores da SSO para a participação nos eventos: International Regulator`s Forum Annual Meeting 2025 e International Regulator`s Forum Offshore Conference 2025, a serem realizados nos dias 6 a 8 de outubro e de 9 a 10 de outubro, respectivamente, em St. Johns, Newfounland and Labrador, no Canadá.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.218919/2025-62, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 19/2025/SSO (SEI nº 5228111), na Nota nº 1104/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5226980) e no Despacho nº 2011/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5226989), decide, por unanimidade:
I - autorizar o recebimento das hospitalidades oferecidas pelo IBP aos servidores indicados pela SSO no processo nº 48610.218919/2025-62, para a sua participação nos eventos internacionais " International Regulator`s Forum Annual Meeting 2025" e " International Regulator`s Forum Offshore Conference 2025", respeitadas as condições estabelecidas no Decreto nº 10.889 /2021; e
II - autorizar o afastamento do país, no período de 4 a 12 de outubro de 2025, dos servidores Andreia Dalapicula Bravim, Luiz Henrique de Oliveira Bispo e Muriel Cortez Guerrero para participação nos eventos " International Regulator`s Forum Annual Meeting 2025" e " International Regulator`s Forum Offshore Conference 2025", a serem realizados nos dias 6 a 8 de outubro e de 9 a 10 de outubro, respectivamente, em St. Johns, Newfounland and Labrador, no Canadá, com ônus limitado à ANP,
considerando que transporte, hospedagem, alimentação, seguro viagem e traslados serão custeados pelo IBP, nos termos do Decreto nº 10.889 /2021.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 25/08/2025, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5250704 e o código CRC 7ED7ED69.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.