Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 548/2025

Autorização de comercialização excepcional de óleo diesel verde pela Vibra Energia S/A.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.215130/2025-50

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 471/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 26/08/2025

DD Nº : 548/2025

ASSUNTO:

Autorização de comercialização excepcional de óleo diesel verde pela Vibra Energia S/A.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.215130/2025-50, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 8/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5170315) e na Análise SBQ nº 111(SEI nº 5198349), decide, por unanimidade entre os votantes:

Aprovar, em caráter excepcional, a operação comercial proposta de venda de óleo diesel verde, pela VIBRA ENERGIA S.A, para a SAAM TOWAGE BRASIL S.A, no volume de 100 m³/mês (cem metros cúbicos por mês), com previsão de realização de agosto/2025 a julho/2027, sendo o volume total, no caso, de 2.400 m³.

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 26/08/2025, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5253152 e o código CRC BB673051.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.